Últimas Notícias

• 06/03/2014 - TJRN: Construtoras devem se abster de reajustar prestação de imóvel

  Consumidor alegou que celebrou com quatro empresas Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, de trato sucessivo, que tem por objeto prometido a aquisição um apartamento
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• 05/03/2014 - TJES divulga resultado da 3ª etapa do concurso dos cartórios

  Publicação traz a lista dos candidatos que tiveram a comprovação dos requisitos para outorga das delegações deferida
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• 25/02/2014 - TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos

  Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4
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• 20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias

  O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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• 18/02/2014 - Incra adquire imóvel para assentar famílias no Tocantins

  A área, de 975 hectares, foi adquirido em Palmeirante e possui capacidade para beneficiar 21 famílias
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• 17/02/2014 - TST: Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio

  Reafirmada possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias.
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• 11/02/2014 - Incra/SP recebe posse de fazenda na região do Pontal do Paranapanema

  O imóvel tem 467,17 hectares e será destinado à criação de um projeto de assentamento da reforma agrária
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• 05/02/2014 - Pará ultrapassa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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• 20/01/2014 - Incra assina primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida para assentados na Bahia

  Serão befeciadas 62 famílias de trabalhadores rurais em Bom Jesus da Lapa
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• 17/01/2014 - TST afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista

  A 8ª Turma, ao analisar o caso, afirmou que a configuração de fraude à execução não é objetiva, e deve ser afastada nos casos em que o comprador age de boa-fé
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• 16/01/2014 - STJ: Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros

  Antes de falecer, o proprietário doou 100% de um apartamento, seu único bem, a sua companheira. Após o falecimento, a filha entrou com uma ação anulatória de doação
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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 26/11/2013 - Sistema tem capacidade para análise de até 20 mil processos dia

  O desenvolvimento do Sigef envolveu recursos totais da ordem de R$ 1 milhão
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• 19/11/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto limita cobrança de contrapartida municipal para construção de imóvel

  O objetivo é estimular a implantação de áreas urbanas nas pequenas cidades, onde os moradores poderiam construir acima do perfil permitido sem pagar contrapartida às prefeitura
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• 06/11/2013 - TJES: Sai resultado da prova objetiva do concurso de notários e registradores

  A avaliação para os aprovados da segunda etapa será realizada no dia 17 de novembro
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• 28/10/2013 - Presidenta Dilma decreta oito áreas para fins de reforma agrária

  Juntos os imóveis somam uma área de 3.482 hectares com capacidade para receber 158 famílias
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• 21/10/2013 - Arpen-Brasil lança a 1ª edição de sua Revista Digital

  A publicação traz como matéria de capa a expansão das Centrais de Informações administradas pelos próprios cartórios
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• 21/10/2013 - Prefeitura inicia georreferenciamento dos bairros de Foz do Iguaçu/PR

  A cidade agora estará no mapa digital. O geoportal é o plano que pretende trabalhar a infraestrutura espacial, geográfica, hidrográfica e a mobilidade urbana
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• 02/10/2013 - Justiça Federal garante posse da Fazenda Monte das Oliveiras ao Incra, na Bahia

  A área de 3,2 mil hectares tem capacidade para assentar 61 famílias de trabalhadores rurais
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• 27/09/2013 - SP: Registro de Imóveis de Taubaté investe na Regularização Fundiária

  A meta da administração municipal é regularizar em quatro etapas a situação de 10 mil imóveis distribuídos em 28 loteamentos e 26 conjuntos habitacionais
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