Últimas Notícias

• 02/09/2011 - Advocacia-Geral garante desocupação de fazendas do Incra por ex-proprietário que continuava a arrendar as terras

  Os imóveis estavam sendo utilizados indevidamente para a obtenção de lucros
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado

  Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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• 10/08/2011 - Advogados da União obtêm decisão que permite troca de terreno da Marinha por 784 apartamentos funcionais no Distrito Federal

  Imóveis estão sendo construídos em Águas Claras
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil

  STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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• 10/06/2011 - Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo

  Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados
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• 01/06/2011 - Senado aprova realização de plebiscito para criação do estado de Tapajós

  Consulta sobre a criação do estado de Tapajós deverá ser feita em até seis meses
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 24/05/2011 - STF: Ministra extingue MS contra projeto de plebiscito para divisão do Pará

  Deputado contestava ato da Mesa da Câmara dos Deputados que colocou em votação dois Projetos de Decreto Legislativo
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• 19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO

  Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 13/01/2011 - Em apenas quatro meses no ar, novo site do IRIB ultrapassa a marca de 46,5 mil visitas

  Com média de 350 visitas/dia, o site é fonte de consulta para notários e registradores de todo o país
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• 13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios

  Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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