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01/09/2020 - Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva
Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.
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01/09/2020 - Artigo – Mídia News - Regularização fundiária e desenvolvimento – Por Iraja Lacerda
Brasil sempre conviveu com a problemática da distribuição de terras públicas
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01/09/2020 - Artigo – Migalhas - Possibilidade de receber indenização de ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva do imóvel – Por Elisa Dias Ferreira
A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso concreto para constatar se o bem em questão, normalmente imóvel, está disponível de forma conjunta a ambos os ex-cônjuges ou se um destes está usando e gozando do bem em caráter singular
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31/08/2020 - CNJ - Programa de formação cria bases para fortalecer automação do Judiciário
A automação e a inteligência artificial são hoje tecnologias essenciais para a Justiça.
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31/08/2020 - TJ/MA - Conciliação permitirá pagamento por cartão de crédito
O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) promoveu treinamento com as equipes do 1º Centro de Solução Consensual de Conflitos e do 14º Juizado para uso do sistema de conciliação de débitos com pagamento por Cartão de Crédito, nesta sexta-feira, 28.
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31/08/2020 - Artigo – Neo Feed - Proteção de dados à brasileira – Por Patrícia Peck
A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) deve entrar em vigor no fim de setembro. Mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão que tem poder de fiscalização, ficará subordinada à presidência da República, levantando questões de falta de autonomia e de independência
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27/08/2020 - Artigo – Jornal do Comércio - ITBI versus incorporação de bens imóveis – Por Alice Grecchi
- ITBI versus incorporação de bens imóveis
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27/08/2020 - CNJ - Ministro Humberto Martins se despede do CNJ
O encerramento da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa terça-feira (25/8), marcou a despedida do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins
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27/08/2020 - STJ - Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi tomam posse na direção do STJ nesta quinta-feira (27), às 17h
Em cerimônia marcada para esta quinta-feira (27), às 17h, o ministro Humberto Martins toma posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF).
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26/08/2020 - Clipping – Valor Econômico – Câmara adia LGPD para 1º de janeiro, com multas a partir de agosto de 2021
O texto segue agora para análise do Senado Federal, que tem até quarta-feira para aprová-lo
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26/08/2020 - Senado derruba adiamento da LGPD e vigência depende de sanção presidencial
Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para maio de 2021
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25/08/2020 - Artigo – UOL - Em quais situações posso perder meu imóvel próprio? – Júlia Mendonça
Muitas pessoas fazem de tudo para ter a casa própria
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25/08/2020 - Senado - Projeto prevê redução no prazo de registro de título em cartório de imóveis
O Senado vai analisar um projeto de lei que reduz o prazo de registro de título em cartório de registro de imóveis
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25/08/2020 - Resolução nº 332
Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
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24/08/2020 - Clipping - Conjur - Interino de cartório se submete ao teto salarial do serviço público, decide STF
O teto remuneratório dos servidores públicos incide para substitutos ou interinos que atuam em serventias extrajudiciais.
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20/08/2020 - Artigo – Tecnoblog - O que está acontecendo com a LGPD? Por Thiago Mobilon
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações?
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19/08/2020 - Migalhas inaugura coluna para artigos sobre o Direito Notarial e Registral
IRIB entrevista corpo coordenador do espaço online que receberá artigos enviados por leitores.
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19/08/2020 - Artigo – Estadão - Lei da Pandemia - Guilherme Penteado Cardoso e Cristiane da Silva Freitas Corrêa*
Foi publicada no Diário Oficial de 12 de junho a Lei nº 14.010/20 dispondo sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), também chamada de Lei da Pandemia.
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19/08/2020 - Clipping – UOL - Sem acordo, votação de MP que decide futuro da LGPD é adiada para quinta
A votação medida provisória (MP) 959/2020, cujo artigo 4º propõe adiar os efeitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para maio do ano que vem, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18).
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19/08/2020 - STF - Novo formato do DJ eletrônico do STF estará disponível a partir de 31 de agosto
Normativo que disciplina os procedimentos de publicação no DJe do Supremo altera a publicação para as 19h, de segunda a sexta-feira.
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