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28/01/2020 - Artigo – JOTA - O quão livre é a liberdade de acesso à informação? – Por Rafael Wobeto Pinter
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) estabelece, em seu artigo 7º, inc. I e II, que o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada, assegurando também o direito de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
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28/01/2020 - Artigo – Jornal Jurid - Considerações sobre a aplicação do CDC na atividade de notários e/ou registrador na ordem jurídica brasileira contemporânea – Por Gisele Leite
Em 10 de maio de 2016 foi publicada a Lei 13.286 que modificou a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica, alterando pela segunda vez o teor do artigo 22 da Lei 8.935/1994
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28/01/2020 - Artigo – Estadão - Conformidade com a LGPD e o Dia Internacional da Proteção de Dados – Por Rony Vainzof, Caio Lima, Henrique Fabretti e Tiago Furtado
O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro por uma decisão do Conselho Europeu, em referência ao dia em que o primeiro instrumento transnacional, com força vinculante, a tratar da proteção de dados como objeto de tutela foi assinado (Convenção 108, de 1981).
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28/01/2020 - Artigo – Jornal Montes Claros - Série: Desafios da Reforma Agrária – Mudança de rumo na reforma agrária – Por Jerúsia Arruda
Nova legislação atualiza o processo de regularização fundiária para viabilizar a titulação e a segurança jurídica às milhares de famílias que vivem nos assentamentos.
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28/01/2020 - Artigo – Revista Amanhã - Governança de dados é chave para transformação digital – Por Flávio Carnaval
Capacitação é a palavra de ordem, alerta Head da Minsait
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28/01/2020 - COAF publica comunicado sobre habilitação e envio de dados com base no Provimento nº 88/2019
O COAF informou que a partir do próximo dia 03 de fevereiro estará disponível no Siscoaf o segmento CNJ – Notários e Registradores, permitindo que notários e registradores se habilitem e enviem as informações previstas na normativa
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27/01/2020 - Artigo - A comissão de corretagem na atividade da incorporação imobiliária - Melhim Chalhub - Conjur
Recente decisão do STJ reafirma o direito do corretor à remuneração desde que alcançado o resultado previsto no contrato de mediação e mesmo que haja arrependimento de uma das partes.
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27/01/2020 - Artigo - O direito ao domicílio como pressuposto à liberdade pessoal, e a modernidade – Por Andrea Marighetto e Francisco de Assis e Silva - Conjur
Falar em domicílio em dias de internet parece um pouco até fora de moda.
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24/01/2020 - Clipping – Folha Dirigida - Concurso TJDFT: divulgado resultado provisório na avaliação de títulos
Foi publicada nesta quarta-feira, dia 23, o resultado preliminar da avaliação de títulos do concurso TJDFT.
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24/01/2020 - Artigo - Medida Provisória 915/19 e a alienação de imóveis da União – Por Cristiana Fortini
Dizem que no Brasil de tédio não se morre.
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24/01/2020 - Artigo - Multipropriedade e a revolução no mercado imobiliário – Por Marcos Mendonça
Análise jurídica acerca do instituto da multipropriedade imobiliária e sua aplicação no Brasil, bem como sua forma de aproveitamento.
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24/01/2020 - Clipping – G1 - TJ-AL anuncia data da reaplicação da prova do concurso dos cartórios
Concurso já tinha sido aplicado em 2019, mas divulgação do resultado foi suspensa pelo CNJ.
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24/01/2020 - Clipping – Estado de Minas - TJDFT tem resultado provisório na avaliação de títulos divulgado
O concurso oferece quatro vagas para provimento ou remoção de cartórios
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24/01/2020 - TJ/AL - Concurso cartórios: prova objetiva será reaplicada no dia 22 de março
A prova objetiva do concurso para cartórios de Alagoas será reaplicada no dia 22 de março, em Maceió
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24/01/2020 - Artigo – Provimentos 86 e 87 e a nova realidade dos cartórios de protesto - Por Joelson Sell
Em 29 de agosto de 2019, o CNJ publicou o Provimento nº 86, que “dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto”.
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23/01/2020 - Clipping – Estratégias Concursos - TJ SC vai escolher nova banca para concurso de Cartórios
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai escolher uma nova banca organizadora para o concurso público de outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado, lançado no primeiro semestre de 2019.
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23/01/2020 - Clipping – Costa Norte - Prefeitura convoca moradores do Ana Paula (SP) para regularização fundiária
População deve comparecer na Capela São Francisco de Assis, nesta quarta-feira, 22, e quinta-feira, 23, das 9 às 14 horas.
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23/01/2020 - Clipping – Gazeta do Povo - Uma nova ferramenta para a tomada de decisão na compra e venda de imóveis
Cartórios de Imóveis passam a divulgar estatísticas mensais do setor imobiliário brasileiro. Maringá é a primeira cidade do Paraná a integrar o estudo, que divulga informações cruciais para todo o segmento.
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23/01/2020 - TJ/CE - Publicada outorga de aprovados no concurso para cartórios do TJCE
A outorga dos candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça de segunda e terça-feira (20 e 21/01).
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23/01/2020 - Anoreg/MT - Você sabe o que é a Guia de ITBI?
No vídeo desta semana elaborado pelo Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças, o escrevente Robson Galvan explica o que é.
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