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07/12/2016 - O Código de Processo Civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais
Artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na 12º edição da Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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07/12/2016 - Loja virtual do IRIB oferece descontos de até 40% em publicações da classe registral imobiliária
As compras realizadas a partir de 23 de dezembro somente serão remetidas a partir do dia 16 de janeiro, devido a férias coletivas
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07/12/2016 - Para STJ, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável
A decisão é da Quarta Turma, em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do TJPR, que afastou penhora de imóvel rural por entender se tratar de presunção relativa o fato de a propriedade ser trabalhada pela família
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05/12/2016 - MPF nega pretensão de particular sobre a Área Indígena de Morro dos Cavalos, em Palhoça/SC
Réu não comprovou a existência das benfeitorias alegadas
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05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha
No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
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05/12/2016 - Senado: Conflitos e derrubadas em condomínios de Brasília serão debatidos na CDH
A reunião ocorrerá, hoje (5/12), no auditório Petrônio Portela e será aberta à participação da sociedade pelos canais de interatividade do Senado
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05/12/2016 - TJMS e ANOREG lançam Central com serviços cartorários on-line
A CERI a partir de março de 2017, estará disponível ao usuário que poderá fazer pedidos e acessar certidões de imóveis usando computadores, tablets e smartphones
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01/12/2016 - Premiação nacional reconhece eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros
12ª edição do PQTA foi entregue durante XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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01/12/2016 - TJMG: Imóvel rural. Usucapião – carta de sentença. Georreferenciamento – certificação do Incra – necessidade
O georreferenciamento é exigível para o registro de usucapião de imóvel rural, devendo, após ser demonstrada sua realização, exigida a certificação do levantamento junto ao Incra
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01/12/2016 - Chapa “Construindo Pontes” é eleita para administrar o IRIB no biênio 2017/2018
O registrador de imóveis de São Paulo Sérgio Jacomino foi eleito presidente do Instituto. Ao todo, 782 associados participaram da votação
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30/11/2016 - 7ª Reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Encontro reuniu representantes das centrais de nove estados e do Distrito Federal, em Brasília/DF, no dia 28/11
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29/11/2016 - CNJ: Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul
A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça, durante o julgamento de nove processos propostos por candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso
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25/11/2016 - Associados do IRIB participam da Assembleia Geral Extraordinária em São Paulo
AGE aprovou a compra de imóvel em Brasília-DF
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25/11/2016 - Presidente do IRIB fala sobre Registro Eletrônico em reunião com Banco Safra
Representantes das empresas de investimentos M Square, Mogno Capital e Grand Prix também participaram do encontro em São Paulo
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25/11/2016 - TRF4: Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente
O Tribunal negou pedido de um morador de Caxias do Sul/RS acionado em uma execução fiscal movida pela Caixa Econômica Federal
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24/11/2016 - “Os cartórios têm uma capilaridade extraordinária em todo o Brasil”, por Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ, destaca a confiabilidade e modernização dos cartórios brasileiros na delegação de uma nova atribuição aos notários e registradores brasileiros: a legalização de documentos para uso no exterior
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24/11/2016 - TJMG: Selo de Fiscalização Eletrônico nos cartórios extrajudiciais: expansão a partir de 1º/12/2016
O selo é um instrumento de fiscalização da prática dos atos notariais e de registro, importante para a proteção dos interesses dos usuários e da Fazenda Pública
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24/11/2016 - TRF4: Beach clubs seguem em Jurerê Internacional até o julgamento em segunda instância
Segundo o relator do caso, deve ser suspensa a execução da sentença para evitar dano irreparável à parte
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23/11/2016 - Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR - PQTA é entregue a 106 cartórios
Os Registros de Imóveis e as serventias que abrangem a especialidade totalizam 55 premiados. Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina tiveram destaque
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23/11/2016 - Editado Provimento que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul
Central vai integrar todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado, com capacidade de conexão com outras centrais eletrônicas existentes no país
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