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26/11/2015 - MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná
O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas
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26/11/2015 - Cartórios: Segurança e Eficiência
Artigo escrito pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e pela registradora de imóveis em Diadema/SP Patrícia Ferraz
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24/11/2015 - TRF3 nega à Infraero o direito à imissão na posse de imóvel a ser desapropriado por interesse público
Medida requerida na ação deve ser autorizada com base nas regras do artigo 15, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 3.365/41
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24/11/2015 - Acordos feitos pela AGU permitem desapropriação de 28 imóveis em área quilombola
As conciliações fazem parte de uma iniciativa para que as 130 propriedades retornem à posse dos descendentes de escravos
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23/11/2015 - Quarta Turma quer discutir na Segunda Seção se verba de fundo de garantia entra na partilha de bens
A Quarta Turma do colegiado ainda não decidiu afetar matéria sem pacificação no STJ
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23/11/2015 - Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira
Artigo publicado no site Migalhas de autoria de Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino
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20/11/2015 - Cartórios de todo o país são premiados com o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA
A cerimônia de premiação ocorreu na abertura do congresso que aconteceu em Balneário Camboriú/SC
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20/11/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Sérgio Jacomino, José de Arimatéia Barbosa, Eduardo Sócrates Castanheira e João Pedro Lamana Paiva participarão da programação do evento
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20/11/2015 - Flauzilino - o homem, o presidente
Artigo do presidente da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino
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19/11/2015 - TJDFT: Sessões de conciliação com construtora têm elevado índice de acordos
As sessões trataram processos em que a MRV era ré, sobretudo por problemas na compra de imóveis, como atraso na entrega de apartamento ou imóvel com resultado diferente do esperado pelo cliente
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18/11/2015 - TJRS nega direito à partilha de bens mesmo com declaração de união estável
O Código Civil traz que é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família
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17/11/2015 - TJRS: Compra e venda. Escritura pública – valor do imóvel
Mesmo que a alienação tenha se dado em relação à fração do imóvel, não é possível a utilização de instrumento particular, uma vez que o limite legal para dispensa de escritura pública deve ser balizado pelo valor da totalidade do bem e não o do valor do negócio realizado entre as partes
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16/11/2015 - TJMT: Comitê atua na regularização de bairros em Cuiabá
No encontro, foi sugerida a criação de um cadastro unificado dos beneficiários com a regularização fundiária, sobre a gerência do Poder Judiciário, para subsidiar pesquisas e evitar duplicidade de titulação
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16/11/2015 - STJ entende que reforma em apartamento precisa da permissão de todos do condomínio para mudar fachada do prédio
Terceira Turma entendeu que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas da fachada de um edifício caracteriza a violação de um dos deveres do condômino
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16/11/2015 - Anoreg/BR promove o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
O presidente do IRIB, Joao Pedro Lamana Paiva, participou do evento em Balneário Camboriú/SC
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13/11/2015 - Corregedoria da Justiça do Maranhão dá posse a 20 cartorários
Os novos delegatários foram aprovados em concurso público regido pelo edital 01/2011 do TJMA
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12/11/2015 - STF: Programa Artigo 5º fala sobre desapropriação de imóveis
O programa mostrou o que esse procedimento pode provocar e quais são os direitos dos proprietários
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12/11/2015 - Presidente do IRIB comenta a matéria publicada pela revista VEJA
João Pedro Lamana Paiva trata de temas que são apontados na matéria como responsáveis pelo excesso de burocracia no país
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10/11/2015 - TRF4 mantém licença para a construção de porto em Pontal do Paraná
As autorizações expedidas pelo Ibama estavam sendo questionadas pelo fato da Funai não ter participado do processo. A 4ª Turma entendeu que a Fundação pode ser chamada a participar sem que seja necessário anular o que já foi feito
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06/11/2015 - Registradores brasileiros participam do XV Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos - Cadri 2015
O Brasil foi representado por seis oficiais de Registro de Imóveis, sendo quatro de Goiás, um de São Paulo e um de Minas Gerais
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