Últimas Notícias

• 23/11/2023 - Divórcio. Partilha de bens. Excesso de meação – ITCD – incidência.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0708094-98.2022.8.07.0018, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgada em 20/09/2023, DJe 03/10/2023.
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• 22/11/2023 - Café com Direito é um dos destaques do XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart

  Momento promoverá sessões de autógrafos além da apresentação da revista Cartório Contemporâneo.
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• 22/11/2023 - Adjudicação Compulsória. Compra e Venda – contrato particular. Terreno não desmembrado. Matrícula individualizada.

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.251417-4/001, Comarca de Ubá, Relator Des. José Maurício Cantarino Villela, julgada e publicada em 08/11/2023.
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• 22/11/2023 - Inventário e Partilha. Acordo judicial. Sentença – trânsito em julgado – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de inventário e partilha judicial.
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• 21/11/2023 - RFB disponibiliza gravação da Webinar Compliance Tributário e os Cartórios

  Evento foi realizado em outubro, com organização da RFB e do CNR, além de participação da CN-CNJ.
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• 21/11/2023 - RIBCast: Qualidade e Excelência na Prestação dos Serviços Registrais

  Décimo primeiro episódio contou com a participação de Jannice Amóras Monteiro, integrante da CPRI/IRIB.
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• 20/11/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar de congresso internacional

  Evento será realizado virtualmente no dia 28 de novembro.
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• 20/11/2023 - Comissão de Juristas promove Audiência Pública sobre atualização do Código Civil

  Primeira parte de audiência foi realizada na manhã de hoje no Rio Grande do Sul.
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• 20/11/2023 - O Oficial-Maior e o baixo-clero cartorário

  Confira crônica de autoria de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 17/11/2023 - ATENÇÃO: PRAZO PARA GEORREFERENCIAMENTO EXPIRA NA SEGUNDA-FEIRA!

  A partir de 20/11/2023, deverá ser exigido o georreferenciamento para imóveis rurais com área entre 25ha e 100ha.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 17/11/2023 - Órgão Especial do TJCE aprova resolução para aprimorar fiscalização de obrigações tributárias de cartórios

  Notário e Registrador deverão informar ao Tribunal de Justiça, por meio do Sisguia Extrajudicial – versão SASE, toda movimentação do serviço realizado na Serventia.
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• 17/11/2023 - Plataformas Digitais Atos Eletrônicos no Registro de Imóveis – ONR e SERP

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva encaminhado ao Boletim do IRIB.
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• 17/11/2023 - Partilha. Imóvel – desdobro. ITCMD – fiscalização. Oficial Registrador – responsabilidade.

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002791-56.2023.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 25/10/2023 e publicada em 31/10/2023.
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• 16/11/2023 - Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais

  Confira a opinião de autoria de Thiago da Cunha Brito e Pollyanna Kruger publicada no Migalhas.
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• 14/11/2023 - Inteligência Artificial nos Serviços Notariais e de Registro será um dos temas do Encontro da ANOREG/BR

  XXIII Congresso da ANOREG/BR e na VI CONCART serão realizados nos dias 30/11 e 1º/12 em Brasília.
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• 14/11/2023 - Certificação de Imóveis Rurais: Prazos e Novos Procedimentos

  Live será transmitida hoje pelo portal GeoClub Brasil, a partir das 21h.
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• 14/11/2023 - Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11

  Confira o artigo de autoria de David Gomes publicada no Migalhas.
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• 14/11/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação pessoal frustrada. Data do leilão. Edital.

  STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 1.733.777, São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgada em 17/10/2023 e publicada no DJe em 23/10/2023.
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• 13/11/2023 - Habite Seguro: CSPCCO da Câmara dos Deputados aprova participação de outros operadores

  Atualmente, apenas a Caixa Econômica Federal pode atuar como Agente Financeiro.
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