Últimas Notícias

• 12/04/2023 - Parceria entre Anoreg/BR e IGB garante o fornecimento de papel de segurança da Apostila da Haia

  Os papeis de segurança são um item fundamental para a segurança jurídica e autenticidade dos documentos emitidos pelos cartórios.
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• 12/04/2023 - Comissão debate incorporação de município mineiro pelo estado da Bahia

  Alteração dos limites territoriais entre os estados faz parte do plano de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri.
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• 11/04/2023 - Compra e Venda. Bem particular – declaração –– cônjuge varão – anuência – ausência. Incomunicabilidade – rerratificação. Princípio da Segurança Jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0219027-45.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.
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• 11/04/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte II – Vênia conjugal

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 11/04/2023 - PL pretende alterar Código Civil para prever possibilidade de reparação por perda de chance

  Teoria da Chance é uma construção doutrinária aceita como uma quarta categoria de dano.
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• 11/04/2023 - Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças

  Minuta com alterações deve ser apresentada em até 60 dias.
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• 10/04/2023 - O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 10/04/2023 - Penhora. Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Matrícula autônoma.

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 2170905 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 06/03/2023, DJe 20/03/2023.
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• 10/04/2023 - Revista Veja publica matéria sobre irregularidades imobiliárias

  Segundo articulista, 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade.
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• 06/04/2023 - O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora”

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 05/04/2023 - Resolução CONFEA n. 1.137, de 31 de março de 2023

  Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências.
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• 05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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• 05/04/2023 - Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Larissa Prado Santana e João Francisco Massoneto Junior publicado no Migalhas.
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• 05/04/2023 - TJSP: GAPRI lança publicação sobre a Lei n. 14.382/2022

  Material apresenta artigos, notícias e jurisprudência sobre a lei.
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• 03/04/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião do Conselho Consultivo do ONR

  Reunião foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
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• 03/04/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa alheia

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 03/04/2023 - CNJ publica notícia sobre seminário “A LGPD nos Cartórios”

  Conselho destacou a audiência do evento: mais de 2 mil espectadores simultâneos.
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• 03/04/2023 - REURB: PL permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022

  PL prevê isenção de custas cartoriais para REURB-S.
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• 31/03/2023 - SERP e extratos: saberá o CNJ abandonar as vozes do atraso?

  Confira o artigo de autoria de Fábio Rocha Pinto e Silva publicado no Migalhas.
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• 30/03/2023 - “A LGPD nos Cartórios:” CNJ realiza seminário sobre o tema

  Evento aconteceu na manhã de hoje e pode ser assistido no YouTube!
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