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08/03/2023 - Enunciados das Jornadas de Direito promovidas pelo CJF são disponibilizadas em página destinada às publicações
Também estão disponíveis os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo de palestras proferidas, dentre outros conteúdos.
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07/03/2023 - Compra e venda – escritura pública. Pessoa jurídica extinta. Legitimidade – sócio liquidante – ausência. Tabelião – fé pública.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel de pessoa jurídica extinta.
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07/03/2023 - Breves anotações sobre a alteração do artigo 1351, do Código Civil
Confira o artigo de autoria de Marcelo Manhães de Almeida e Rubens Carmo Elias Filho publicado no Migalhas.
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07/03/2023 - Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022
Obra escrita por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro foi publicada pela Editora Forense. Não perca a live de lançamento!
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07/03/2023 - Cartórios podem resolver irregularidades antes da instauração de Sindicância Administrativa
Medida estabelecida pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, que atualiza o provimento 15/2021, tem o intuito de promover a atuação correicional preventiva.
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06/03/2023 - Integralização de capital social. Cônjuge – não sócio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel pertencente a ambos os cônjuges.
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06/03/2023 - ANOREG/PE participará do GT sobre Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do TJPE
Representação da Associação será feita por seu Vice-Presidente, Tabelião e Registrador de Imóveis em Toritama/PE.
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02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis
NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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02/03/2023 - Matrícula – abertura – sobreposição de área pública. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sobreposição de área pública.
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01/03/2023 - Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores
Texto também regulamenta a atribuição de patrimônio ao animal visando ao seu bem-estar, o que poderá ser feito também por testamento.
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24/02/2023 - Bens partilhados em divórcio ou separação poderão ser isentos de ITBI
Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
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24/02/2023 - Justiça alinha ações para expandir número de beneficiados com Programa Regularizar
Para o presidente Hilo de Almeida Sousa, este programa, criado em sua gestão enquanto corregedor-geral da Justiça em 2019, tem uma função social importante, vez que atende aos anseios de boa parte da população, que busca ter seus imóveis regularizados.
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24/02/2023 - Anoreg/SP entrevista a titular do Cartório Diadema, serventia paulista mais bem avaliada no Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2022
O Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Diadema foi o Cartório do estado de São Paulo mais bem avaliado no Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2022, realizado pela ANOREG/BR.
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23/02/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Indisponibilidade – cancelamento prévio.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0709192-30.2022.8.07.0015, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgada em 25/01/2023, DJe 13/02/2023.
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23/02/2023 - Provimento CN-CNJ n. 140 de 22 de fevereiro de 2023
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências.
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23/02/2023 - Vice-Presidente do IRIB visita Registro de Imóveis de Ji-Paraná/RO
Objetivo é prestigiar a atividade registral imobiliária rondoniense.
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22/02/2023 - Penhora de bem de família foi tema de podcast do STJ
Rádio Decidendi entrevistou assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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17/02/2023 - A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF
Confira o artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.
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16/02/2023 - Usufruto. Indisponibilidade de bens – cancelamento direto.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1139886-56.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/02/2023, DJ 09/02/2023.
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16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade
Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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