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30/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha
A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança
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29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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28/09/2015 - Proposta prevê indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas
A PEC 132/15, do Senado, também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno
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28/09/2015 - Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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28/09/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão da MP que autoriza venda de imóveis públicos realiza audiência nesta terça-feira, 29
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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25/09/2015 - Relatório prevê decisão do Congresso em demarcação de terras indígenas
O texto determina que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras já demarcadas
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24/09/2015 - Câmara dos Deputados: Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas
A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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22/09/2015 - Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute demolição de imóveis históricos na Bahia
Está em curso a demolição de seis imóveis situados em área que, em 1984, foi declarada Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco
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22/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator promete alterações na MP sobre venda dos terrenos de marinha
O texto autoriza a União a vender seus imóveis, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes
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22/09/2015 - Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeita criação de APA em Cairu/BA
Proposta pretendia elaborar zoneamento ecológico-econômico para nortear as atividades a serem permitidas ou incentivadas e as que devem ser restringidas ou proibida
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18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova multa trabalhista proporcional ao tamanho da propriedade rural
O Projeto de Lei nº 1317/15 é de autoria do Senado e ainda será analisado por outras comissões
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18/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova uso de imóveis do MCMV nas Olimpíadas
A proposta agora segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 21 de outubro ou perderá a validade
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16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
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16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos
O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
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14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto
Com a venda, haverá a remissão definitiva do terreno, ou seja, ele passará para o domínio pleno do comprado
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14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Receita gerada com vendas de terrenos de marinha vai para programa de gestão de imóveis
MP 691/15 determina que a arrecadação será revertida para o Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União (Proap)
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10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas
A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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03/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que proíbe venda de bens históricos de instituições religiosas
Pelo Projeto de Lei, a proibição recairia sobre imóveis de reconhecido valor artístico, cultural ou histórico
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27/08/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso
PEC dos Cartórios vale para quem assumiu cartórios antes de 1988. Texto ainda será votado em 2º turno, em data a definir.
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20/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados vai investigar irregularidades em concessões de rodovias
Termos de ajustamento de conduta firmados entre ANTT e as concessionárias de rodovias federais serão investigados
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