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29/04/2016 - “Novo Código de Processo Civil valoriza os serviços notariais e registrais”
A afirmação é do juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Reinaldo Alves Pereira, conferencista do 35º Encontro Regional
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25/04/2016 - CGJ-PB realiza recadastramento nos cartórios extrajudiciais da Paraíba
Um questionário foi enviado a todos os 505 cartórios dos municípios paraibanos, com 17 perguntas detalhadas sobre as unidades
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22/04/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados altera definição de direitos da personalidade no Código Civil
O PL 4385/16 estabelece que os direitos da personalidade são absolutos, inatos, imprescritíveis, impenhoráveis e, com exceção dos casos previstos em lei
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22/04/2016 - TJPA: Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais é modificado
Corregedorias dão mais rigor à prestação de contas de serventias vagas
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20/04/2016 - Conselho do TJDFT suspende lei que alterava código de edificações e restringia poderes de fiscalização
A lei exige que a Agefiz aguarde o desfecho de processo administrativo individual para poder realizar a retirada de invasores de área pública do DF
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19/04/2016 - STF: Representante do Ibama ressalta importância do novo Código Florestal para legalizar propriedades rurais
O Código traz mais flexibilidade para as regras de recomposição de áreas de proteção e amplia as Áreas de Preservação Permanente próximas aos rios
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14/04/2016 - Código de Normas da CGJ-MA será atualizado de acordo com o novo CPC
O objetivo é atualizar os itens que tratam dos serviços extrajudiciais. Pelo menos dois cartorários deverão entregar as sugestões até o dia 25/5
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11/04/2016 - STJ faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil
Quarta Turma aplicou as regras do antigo CPC para não conhecer de recurso que impugna decisão publicada durante a sua vigência
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04/04/2016 - CNJ: Consulta pública sobre novo CPC termina hoje
O objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar o debate sobre a normatização demandada pelo novo Código, que entrou em vigor no último dia 18/3
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01/04/2016 - Senadores querem medida provisória para prorrogar prazo do Cadastro Ambiental Rural
Ainda falta cerca de 5,4 milhões de estabelecimentos rurais não cadastrados. Para uma nova extensão de prazo, o código precisa ser modificado e os parlamentares temem que não haja tempo
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31/03/2016 - TJRS: Formal de partilha. Empresa falida. Sócios falecidos. Distrato social – escritura pública
Estando o imóvel registrado em nome de empresa falida e tendo havido o falecimento dos sócios, é necessário, para o registro do formal de partilha, a formalização do distrato social por escritura pública, em respeito ao art. 108 do Código Civil
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29/03/2016 - TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil
Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18/3
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22/03/2016 - Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial
Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende passar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos
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18/03/2016 - STJ: Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC
O novo Código de Processo Civil passa a vigorar hoje, 18/3
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18/03/2016 - Câmara dos Deputados: Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje, 18/3
O novo CPC foi sancionado em 2015, mas só entrou em vigor após um ano, para que as instituições e a sociedade se adaptassem às novidades
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15/03/2016 - Justiça do Acre determina suspensão de construção na zona urbana da Capital
O Código Civil autoriza o proprietário a levantar edificações em seu terreno, desde que preservado o direito dos vizinhos
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08/03/2016 - Novo Código de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente na Livraria do Senado
A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa
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03/03/2016 - Pleno do STJ define que o novo CPC entra em vigor no dia 18 de março
O Pleno interpretou o artigo 1.045 do CPC para definir a questão. O artigo dispõe que o código, que foi publicado 17/3/2015, deverá entrar em vigor após decorrido um ano da data de sua publicação oficial
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29/02/2016 - STJ: Novo CPC valoriza a conciliação e mediação
No novo código, a conciliação, a mediação e a arbitragem deverão ser estimuladas por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial
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15/02/2016 - STJ: Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo
Os recursos repetitivos dispõe que, quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em controvérsia idêntica, a análise do recurso pode ocorrer por amostragem
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