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25/02/2015 - TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico
A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
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24/02/2015 - TJCE: Selo extrajudicial digital é implantado em todos os cartórios de Fortaleza
Até o dia 1° de junho, o selo deve ser implementado na região Metropolitana e depois nas demais unidades do Estado, totalizando 678 cartórios
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23/02/2015 - Registro de imóveis de forma eletrônica poderá sair em até cinco dias
Cartórios de SP iniciam projeto-piloto para o registro eletrônico, que deverá ser expandido para todo o país até 2016
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18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco
Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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10/02/2015 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Fraude à execução – renúncia – ineficácia. Averbação. Continuidade.
É necessária a prévia averbação de ineficácia de renúncia ao direito de propriedade, ocorrida em fraude à execução, para registro de Carta de Adjudicação.
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06/02/2015 - STF julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios
Entendimento foi o de que a lei viola o princípio da isonomia ao prever melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais
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02/02/2015 - CGJ-AM conhece sistema que agiliza serviços cartorários
Informação será compartilhada entre os cartórios, órgãos fiscalizadores e cidadãos, que conseguirão acessar suas informações e emitir documentos com validade de onde estiverem
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02/02/2015 - TJGO: Sentença pede abertura de matrícula de imóveis para regularização fundiária de Cavalcante
Os mandados serão expedidos de forma fracionada para cada gleba de terra devoluta, caso seja mais fácil aos trabalhos do cartório
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27/01/2015 - TJPA: Lançado código de normas para cartórios
Publicação conta com 1.122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área
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26/01/2015 - SC: Sancionada lei que disciplina o uso dos termos “cartório” e “cartório extrajudicial”
Nova lei veda o uso dos termos por pessoas físicas e jurídicas em nomes empresariais, de firmas ou em nomes fantasia
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23/01/2015 - Funjuris discute regulamentação do uso de selos digitais pelos cartórios
O objetivo é tentar disciplinar e regulamentar a matéria para que todas as serventias extrajudiciais trabalhem de forma compactada e coerente
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19/01/2015 - Corregedoria do DF inspeciona 100% dos cartórios extrajudiciais em 2014
O TJDFT realizou inspeção ordinária nas 35 serventias extrajudiciais do Distrito Federal
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23/12/2014 - TJMT: Mato Grosso é líder em premiação nacional de cartórios
Pelo quarto ano consecutivo participando do evento, o estado garantiu colocação nas categorias diamante, ouro e prata
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09/12/2014 - TJMG: Carta de Arrematação. Executado – promitente comprador. Direito real de aquisição. Continuidade.
Não é possível o registro de Carta de Arrematação expedida em decorrência de penhora realizada em processo judicial trabalhista, onde o executado é apenas o promitente comprador do imóvel.
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09/12/2014 - TJMG: Carta de Arrematação. Executado – promitente comprador. Direito real de aquisição. Continuidade.
Não é possível o registro de Carta de Arrematação expedida em decorrência de penhora realizada em processo judicial trabalhista, onde o executado é apenas o promitente comprador do imóvel.
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04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP
Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
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02/12/2014 - O que um cartório pode fazer por você
Matéria publicada pela colunista Marcia Dessen, da Folha de S. Paulo
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01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE
O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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28/11/2014 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Aprovados escolherão cartórios em audiência pública
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25/11/2014 - CSM/SP. Carta de Arrematação. Execução extrajudicial – Decreto-Lei nº 70/66. Procuração – agente fiduciário – instrumento particular.
É possível a outorga de procuração ao agente fiduciário mediante instrumento particular, no caso de registro de carta de arrematação decorrente de execução extrajudicial fundada no Decreto-Lei nº 70/66.
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