Últimas Notícias

• 03/12/2010 - Debate com os conferencistas encerrou o primeiro dia da programação

  Foram apresentados casos concretos desastres naturais ocorridos no Brasil, Chile e Portugal
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• 02/12/2010 - Professor da faculdade de Coimbra apresentou palestra sobre desapropriação em caso de catástrofe

  Painel contou com a participação de especialistas brasileiros
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• 01/12/2010 - Começa amanhã o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral

  Especialistas do Brasil e de Portugal discutem soluções para a preservação dos registros em caso de desastres naturais
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• 01/12/2010 - Relatório do novo CPC é aprovado por comissão especial de senadores, com emendas

  Votação em Plenário será na próxima semana
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• 30/11/2010 - Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros

  Ao todo, tramitam na Casa Legislativa, seis projetos de lei e uma PEC sobre o tema.Governo também estuda proposta com restrições
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• 26/11/2010 - Sete obras jurídicas foram lançadas ontem no Morumbi Shopping

  Autores das obras participam de noite de autógrafos promovida pela Editora Saraiva
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• 22/11/2010 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova novos critérios de concurso para tabeliães e registradores

  Pelo projeto, no caso de remoção, as vagas de serão preenchidas prioritariamente por titulares de cartório de mesma natureza e de mesma classe da comarca
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• 16/11/2010 - Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro

  Caso esteja desocupado, o bem poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas
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• 05/11/2010 - Estrangeiros compram 22 campos de futebol por hora

  Reportagem do jornal Folha de SP mostra que AM e MG concentram 60% do total das terras compradas por pessoas físicas e jurídicas de outros países
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• 03/11/2010 - Edificio onde fica a sede do IRIB passará por reforma de telefonia

  Em caso de problema na central telefônica, use o número 11 85892711
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• 05/09/2010 - STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área

  No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e a constante na matrícula
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• 31/12/1969 - Projeto social apoiado por registradores mineiros leva jovens para intercâmbio nos EUA

  Na primeira edição do projeto Desafiando Gigantes, realizada de 2015 a 2017, foram recrutados 25 jovens, entre 13 e 16 anos, em escolas públicas de Santa Luzia. Com duração de dois anos, o curso formou, em abril de 2017, o total de 18 alunos, sendo que cinco foram premiados com bolsa de estudos nos EUA
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• 31/12/1969 - Artigo – Conjur - A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial – Por Gleydson Oliveira

  Após o julgamento do RE 605.709/SP pela 1ª Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas têm assentado que é impenhorável o bem de família do fiador em locação comercial (RE 1278427/SP, rel. ministra Carmen Lúcia; RE 1.271.234, rel. ministro Ricardo Lewandowski; RE 1.268.112, rel. ministro Gilmar Mendes).
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• 31/12/1969 - STJ - Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório

  É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.
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• 31/12/1969 - Senado - Política de incentivo ao Minha Casa Minha Vida vira lei

  Promulgação da Lei 13.970, de 2019, que recria o regime especial de tributação na incorporação de imóveis residenciais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida
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• 31/12/1969 - Clipping – Juristas - Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora

  Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta pública desde que seja reservada ao cônjuge do executado a metade do preço obtido
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• 31/12/1969 - Câmara - Projeto regulamenta cooperativas habitacionais e cria medidas de apoio

  Pela proposta, as políticas de moradia do governo deverão priorizar empreendimentos implantados pelo modelo cooperativo
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• 31/12/1969 - Clipping – Conjur - TJ/SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão

  Por considerar despropositada a medida, a Justiça de São Paulo autorizou a extinção do usufruto de um imóvel penhorado que será leiloado. O caso envolve uma casa no litoral paulista avaliada em R$ 2 milhões. O leilão é resultado de uma ação de execução devido a uma dívida de R$ 11 milhões.
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• 31/12/1969 - Artigo - Cinco dicas para a aquisição de um imóvel - Por Marcus Novaes

  Para muitas pessoas, comprar um imóvel é realizar um sonho, para outras, significa fazer um investimento
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• 28/02/0202 - Clipping – UOL - Taxa menor para financiar casa própria é só para servidor público; entenda

  No banco que domina o mercado de crédito imobiliário, as melhores taxas para financiar a casa própria não são para qualquer um
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