Últimas Notícias

• 08/04/2024 - Usucapião Extrajudicial. Requerente – falecimento. Procedimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de usucapião extrajudicial no caso de falecimento do requerente/usucapiente.
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• 03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos

  De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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• 03/04/2024 - Estoque de Cédulas de Produto Rural totalizou em fevereiro cerca de 314 bilhões

  Foi publicada a última versão do Boletim de Finanças Privadas do Agro.
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• 02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens.

  STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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• 28/03/2024 - RIB promoverá live intitulada “Políticas Públicas para Garantia do Direito à Moradia para Mulheres Chefes de Família”

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h, e contará com integrante da CPRI/IRIB.
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• 25/03/2024 - Tabelião e Registrador apresenta Tese de Mestrado sobre políticas públicas e fracionamento irregular do solo rural

  Vice-Presidente do IRIB e Ex-Conselheira do CNJ integraram banca examinadora.
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• 22/03/2024 - Partido pede que Supremo regulamente “relevante interesse público da União” em terras indígenas

  PP alega que falta de regulamentação sobre o assunto tem prejudicado cidadãos não índios que desenvolveram atividades econômicas de boa-fé.
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• 22/03/2024 - RIBCast inicia segunda temporada de podcasts

  Tema do primeiro episódio aborda o papel do Registro de Imóveis na sociedade.
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• 20/03/2024 - Projeto de Lei institui a Letra de Crédito Verde

  Segundo autor do PL, LCV é inspirada em LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.
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• 15/03/2024 - ANOREG/MT cria a página “Boas Práticas das Serventias de Mato Grosso”

  Objetivo é o compartilhamento e a implementação das melhores práticas nos Serviços Notariais e Registrais.
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• 13/03/2024 - TJCE reduz custas cartorárias e permite que mais de 1.500 famílias sejam beneficiadas com programa “Papel da Casa”

  A iniciativa envolve o Governo do Estado, prefeituras e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que beneficia os participantes do programa com a redução do valor das custas cartorárias.
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• 08/03/2024 - Concurso de Notários e Registradores – provas escritas e práticas acontecem no próximo domingo, 10

  Os candidatos somente poderão realizar as provas no local designado na consulta individual.
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• 07/03/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.179, de 5 de março de 2024

  Dispõe sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 29/02/2024 - Projeto prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer para acessar o Minha Casa Minha Vida

  Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados.
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• 26/02/2024 - FGTS Futuro contribuirá para aquisição da casa própria

  Modalidade instituída pela Lei n. 14.438/2022 deverá ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
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• 23/02/2024 - Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile

  Texto será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
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• 23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF

  ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
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• 23/02/2024 - Censo 2022: IBGE aponta aumento de moradores em apartamentos

  Embora mais de 80% da população brasileira ainda resida em casas, pesquisa demonstra crescimento na verticalização das moradias.
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• 16/02/2024 - PL que determina destinação de florestas públicas deverá ser analisado pela CRA do Senado Federal

  Projeto destina o uso destas florestas para áreas de conservação da natureza, terras indígenas e comunidades locais.
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• 16/02/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor falecido. Intimação. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de intimação para o procedimento de consolidação da propriedade no caso de devedor falecido.
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