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07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel
Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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08/11/2011 - Senado: Finalizado o relatório do novo Código Florestal
Foram acatadas apenas três das novas emendas, sendo uma para aperfeiçoar o texto do artigo que trata de atividades consolidadas em manguezais até 2008 e duas emendas de redação
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08/11/2011 - CGJ promove o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC
O encontro será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11/11, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça
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18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2
A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro Administrativo do Governo, em Florianópolis
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18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório
O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro administrativo
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13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia
Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi
ECPO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante
Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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23/09/2011 - TJMS: Recurso de dono de imóvel é negado e TJ mantém indenização
Proprietário que ofendeu e ameaçou o locatário terá que pagar indenização por danos morais
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08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório.
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06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental
Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição
Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
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22/07/2011 - Corregedoria implanta Selo Digital em 36 cartórios do Planalto Norte de SC
Cartórios terão de abandonar antigo selo autoadesivo
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11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente
A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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21/06/2011 - Assegurado ao locador o direito de desistir da alienação de seu imóvel para locatário
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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09/06/2011 - Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti
Sensibilizada com catástrofe no Haiti, comitiva brasileira viaja ao país para auxiliar no registro imobiliário e no registro civil das pessoas naturais
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08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva
Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões
As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepuseram à área da União
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01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual
Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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