Últimas Notícias

• 04/02/2013 - Incra informa sobre mudança na certificação de imóveis rurais

  A certificação passará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária
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• 01/02/2013 - Inscrições abertas para o 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Associados ao IRIB e à Anoreg/BA têm desconto na taxa de inscrição
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• 31/01/2013 - TJDFT: Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação

  Os compradores das unidades imobiliárias alegam que adquiriram e quitaram integralmente suas unidades imobiliárias e no prazo estabelecido
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• 31/01/2013 - 32º Encontro Regional em Salvador/BA: inscrições abertas

  Evento será realizado de 21 a 23 de março. Associados do IRIB têm descontos na taxa de inscrição
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• 31/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície – constituição – escritura pública – necessidade.

  Direito de Superfície somente pode ser constituído mediante escritura pública, ainda que o valor deste seja inferior a 30 salários mínimos.
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• 31/01/2013 - CSM/SP: Retificação administrativa – competência.

  Nos casos de retificação administrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este passou a pertencer a outra circunscrição.
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• 30/01/2013 - TJSC: Falta de provas impede reintegração de posse em lote urbano de Chapecó

  Há uma sobra na quadra em que estão situados os imóveis, indicando, que o domínio da área em litígio não pertence a nenhuma das partes
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• 30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara

  A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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• 30/01/2013 - AGU: Procuradoria garante recuperação de imóvel na Bahia tombado em 1973 e indenização de R$ 20 mil por danos causados

  As procuradorias ajuizaram ação destacando que a proprietária demoliu fachada do bem tombado e vinha realizando a ampliação da residência, desobedecendo parecer do Iphan
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• 30/01/2013 - Projeto PROTESTE A SENTENÇA é instaurado pelo Juiz de Direito da Comarca de Poxoréu-MT, Dr. Gustavo Chiminazzo de Faria

  Projeto instaurado busca uma forma alternativa de solução de conflitos, desonerando a Jurisdição
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• 29/01/2013 - Tribunal de Justiça de Roraima abre 23 vagas para Notários e Registradores

  As inscrições ocorrem entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro, pelo site do Cespe/UnB
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• 29/01/2013 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça lança portal com peticionamento eletrônico

  Os editais de correição e inspeção, identificação dos cartorários com os respectivos endereços, contatos dos fóruns de Fortaleza e do Interior, bem como os relatórios finais também estarão no site
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• 29/01/2013 - CSM/SP: Usucapião. Título judicial – qualificação registrária. Especialidade Objetiva.

  Não é possível o registro de mandado judicial de usucapião quando há violação do Princípio da Especialidade Objetiva.
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• 25/01/2013 - São José do Rio Preto é referência nacional em regularização fundiária urbana

  Cidade do interior de São Paulo já realizou 26 projetos e pretende promover mais 59 até 2014
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• 25/01/2013 - Araraquara: diretor do IRIB expede ofício em prol do esforço pela regularização fundiária

  Emanuel Santos encaminhou documento aos Prefeitos dos Municípios que compõem a Comarca
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• 25/01/2013 - AGU: Advocacia-Geral comprova que construção da UHE de Belo Monte não atinge áreas indígenas

  Segundo os advogados públicos, foram estabelecidas diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional de tais populações
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• 24/01/2013 - AGU e Infraero ajuízam 800 ações de desapropriação para ampliação do aeroporto de Viracopos com investimento de R$ 150 mil em 2013

  O objetivo é que até o final do ano seja concluída as ações de desapropriação dos quatro mil lotes urbanos e 167 glebas rurais
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• 24/01/2013 - AGU confirma que área na lagoa de Mundaú/AL é terreno de propriedade da União e evita ocupação irregular

  O caso foi julgado pelo TRF5, que entendeu que o autor da ação não faz jus à pretensão de manutenção de posse na área invadida
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• 24/01/2013 - Dados Básicos Fonte: 0045373-57.2010.8.26.0114 Tipo: Acórdão CSM/SP Data de Julgamento: 04/10/2012 Data de Aprovação Data não disponível Data de Public

  Não é admitido o registro de instrumento particular de compromisso de compra e venda que não apresente os requisitos necessários para sua inscrição.
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• 24/01/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Locação. Direito de preferência.

  Questão esclarece acerca da alienação de imóvel locado diante do direito de preferência do locatário.
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