Últimas Notícias

• 18/01/2016 - Senado: Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência

  A Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais
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• 18/01/2016 - 2º Ofício de Cáceres/MT lança aplicativo para celulares, tablets e Iphones com serviços do cartório

  A novidade traz informações importantes sobre as atribuições da Serventia, além de fotos do novo prédio do cartório e a lista de documentos necessários para realização dos vários serviços oferecidos
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• 18/01/2016 - STJ decide que tempo para ter direito a imóvel começa a contar a partir da primeira posse

  O entendimento foi aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar uma ação de usucapião de uma fazenda em Minas Gerais
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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas
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• 23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e passam por análise do conselho editorial
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• 22/12/2015 - Imóvel rural – arrecadação pelo Instituto de Terras do Estado. Georreferenciamento. Incra – certificação

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de georreferenciamento e certificação do Incra para arrecadação de imóvel rural pelo Instituto de Terras do Estado
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• 18/12/2015 - Seminário Desenvolvimento Econômico e Governança Fundiária

  Vice-presidente para o Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa participou do evento
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• 18/12/2015 - Incra recebe posse de imóveis para primeira titulação de território quilombola no Ceará

  A comunidade na região do Cariri é a primeira remanescente de quilombos no estado a receber a posse de suas terras
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• 18/12/2015 - IRIB e ARISP: parceria renovada para o registro eletrônico de imóveis

  Os presidentes das instituições, João Pedro Lamana Paiva e Francisco Raymundo, reuniram-se em São Paulo/SP, na manhã desta sexta-feira , 18 de dezembro
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• 16/12/2015 - Senado aprova projeto que modifica novo Código de Processo Civil

  PLC 168/2015 reverte parte de algumas alterações, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF)
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• 16/12/2015 - TJCE condena empresa a pagar R$ 100 mil por venda ilícita de terreno

  O cliente sustentou que, um mês antes da aquisição, recebeu a informação de que a área do terreno é de preservação ambiental permanente e não possui registro imobiliário
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• 16/12/2015 - STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa

  Os bens haviam sido adquiridos pela mulher por meio de testamento de seus pais com cláusula de incomunicabilidade, que impede que esses bens sejam incorporados ao patrimônio do esposo
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• 16/12/2015 - Senado: Proprietário de área preservada à margem do São Francisco poderá ter isenção do ITR

  O requisito para essa isenção é que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das Áreas de Preservação Permanente
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• 16/12/2015 - Anoreg/BR e Arpen-BR divulgam nota oficial sobre fraude em certidões de nascimento do RJ

  As entidades se colocam à disposição do TJRJ, da CGJ-RJ, do CNJ e das demais autoridades competentes para investigações em andamento
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• 16/12/2015 - Seminário de Georreferencimamento de Imóveis Rurais e Registros Públicos

  Retificação de registro e usucapião administrativa foi tema central do evento, que aconteceu em Porto Alegre/RS
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• 15/12/2015 - Juiz revê decisão e desobriga usina de implementar reserva legal

  De acordo com decisão, novo Código Florestal pode ser aplicado em processo em fase de execução de sentença proferida quando vigente lei anterior
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• 15/12/2015 - TJSC: Carta de Adjudicação. Caução – cancelamento prévio. Município – manifestação

  Para o registro de Carta de Adjudicação é necessária a liberação do imóvel gravado com caução, sendo necessária a manifestação do Município neste sentido
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• 15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
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• 14/12/2015 - TJMG decide reintegrar terreno quilombola a afrodescendente

  O imóvel rural, localizado em Rio Piracicaba, pertencia a duas famílias quilombolas, mas estava ocupado por terceiros
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• 11/12/2015 - IRIB participa de reunião sobre a Lei da Concentração da matrícula

  Encontro ocorreu por iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, reunindo agentes dos sistemas registral, financeiro e do governo federal
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