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28/10/2024 - PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
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28/10/2024 - Direito das Sucessões IV é o tema da nova edição do Jurisprudência em Teses
Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuge e companheiros e legitimidade do espólio para responder por dívidas são os destaques da edição.
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28/10/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. Prejuízos a terceiros – impossibilidade.
TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.243263-1/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 23/10/2024 e publicada em 25/10/2024.
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25/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA E FESTA DE ENCERRAMENTO
Evento marcado pelo sucesso termina com Festa de Encerramento, marcando a confraternização entre os participantes!
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22/10/2024 - COMEÇA HOJE O MAIS TRADICIONAL EVENTO SOBRE DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO DO BRASIL!
Celebrando 50 anos de existência, IRIB promove em Brasília/DF o XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil!
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22/10/2024 - Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel seccionado por estrada.
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22/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: IRIB JÁ INICIOU CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES!
Processo de credenciamento teve início às 9h e se encerrará às 16h30. Inscritos também poderão retirar seus materiais e crachás no decorrer do Encontro.
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21/10/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1033352-83.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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21/10/2024 - Empresária reivindica 80% das terras da Vila de Jericoacoara, no Ceará
Procuradoria Geral cearense reconheceu a reivindicação e negocia acordo para evitar desapropriações.
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21/10/2024 - Redução do percentual financiado para imóveis do SBPE provoca corrida por imóveis
Mudanças implementadas pela CEF passarão a valer a partir de 1º de novembro.
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18/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: ASSISTA A TRANSMISSÃO DO EVENTO AO VIVO!
A transmissão do XLIX Encontro marca uma das iniciativas promovidas pelo IRIB em celebração ao seu 50º aniversário.
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18/10/2024 - Desapropriação. Imóvel expropriado – área rural maior – desmembramento. Georreferenciamento. CAR. CCIR. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0017635-62.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
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18/10/2024 - Imóvel rural seccionado por estrada. Abertura de matrícula. Desmembramento involuntária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural seccionado por estrada.
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18/10/2024 - CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026
De acordo com Receita Federal, mudança não afetará os CNPJs já existentes.
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18/10/2024 - Patrimônio de Afetação: quitação de obrigações com agente financiador é necessária para sua extinção
Entendimento foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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17/10/2024 - Usucapião extrajudicial. Justa causa. Requisito legal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de justa causa como requisito da usucapião extrajudicial.
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16/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: JÁ FEZ SUA INSCRIÇÃO PARA ASSISTIR AS TRANSMISSÕES AO VIVO?
A transmissão do XLIX Encontro marca uma das iniciativas promovidas pelo IRIB em celebração ao seu 50º aniversário.
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16/10/2024 - Arrolamento administrativo – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003700-13.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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16/10/2024 - Serventias extrajudiciais e os atos eletrônicos: A prestação de serviços de forma mais célere aos usuários
Confira a opinião de Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida publicada no Migalhas.
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16/10/2024 - CEF anuncia que concessão de crédito habitacional sofrerá mudanças
Segundo a Caixa, redução na concessão decorre do volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as LCIs.
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