Últimas Notícias

• 30/07/2025 - Formal de Partilha. Título judicial. Imposto de transmissão – pagamento – comprovação. Qualificação Registrária. Princípio da Legalidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0048597-31.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 14/07/2025 e publicado em 17/07/2025.
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• 30/07/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil: aberto o prazo para envio de propostas de enunciados

  Evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília.
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• 29/07/2025 - Dação em pagamento. Indisponibilidade de bens. Documentação essencial. Restrição registral. Especialidade Objetiva. Continuidade. Segurança Jurídica.

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000277-95.2024.8.27.2734, Relator Juiz Marcio Barcelos, julgado em 02/07/2025 e juntado aos autos em 07/07/2025.
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• 29/07/2025 - Condomínio. Doação com Reserva de Usufruto. Parte ideal. Fração Mínima de Parcelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de doação com reserva de usufruto de parte ideal.
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• 29/07/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – TEREZINHA DA CONCEIÇÃO VILELA COSTA

  Terezinha Costa é esposa do Tabelião no 4º Ofício de Rondonópolis, Aureo Candido Costa.
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• 29/07/2025 - PMCMV: PL obriga bancos a formalizarem contratos no prazo de 60 dias

  Atraso compromete previsibilidade do processo e expõe partes a riscos financeiros.
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• 28/07/2025 - Alienação fiduciária. Limite de crédito – valor total. Imóvel – valor da avaliação. Alteração. Aditivo. Novação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração do limite de crédito garantido por alienação fiduciária por meio de aditivo contratual.
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• 28/07/2025 - Arrematação. Hasta pública. Forma originária de aquisição da propriedade. Gravames anteriores – cancelamento. Emolumentos – recolhimento.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0737764-67.2024.8.07.0001, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 25/06/2025 e publicada no DJe em 09/07/2025.
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• 28/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES ONLINE ESTÃO ENCERRADAS!

  Os interessados em participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário brasileiro ainda poderão se inscrever no local.
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• 28/07/2025 - SREI: Projeto IA 2.0 busca padronizar procedimentos e apoiar a qualificação registral

  ONR avança na construção da Inteligência Artificial do Registro de Imóveis do Brasil.
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• 28/07/2025 - Prêmio Solo Seguro 2024/2025: saiba quem foram os vencedores

  Ao todo, 27 iniciativas foram vencedoras nos três eixos da premiação. Cartórios foram premiados.
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• 28/07/2025 - Cartórios em Evolução: ANOREG/BR lança site com orientações para aprimorar a gestão das Serventias

  Iniciativa encerra a Semana do Desenvolvimento da Qualidade.
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• 25/07/2025 - Desapropriação judicial. Servidão administrativa. Registro anterior – ausência. Abertura de matrícula. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em procedimento de desapropriação judicial.
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• 25/07/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição!

  Matéria sobre o Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário integra edição.
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• 25/07/2025 - CGJAM implementará novo sistema informatizado para a realização de correições e inspeções de Cartórios

  Plataforma dará maior celeridade à atuação da Corregedoria neste segundo semestre de 2025.
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• 24/07/2025 - Compra e venda – escritura pública. Alienação fiduciária. Instrumento de crédito.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 23/07/2025 - Formal de Partilha. Herdeiro – certidão de registro civil desatualizada. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e certidão de registro civil desatualizada de herdeiro.
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• 23/07/2025 - Alienação Fiduciária. Súmula n. 308/STJ. Inaplicabilidade. Hipoteca. Venda a non domino. Promessa de compra e venda. Cessão de direito. Devedor fiduciante. Terceiro de boa-fé. Proprietário fiduciário.

  STJ. Quarta Turma. REsp n. 2130141 – RS, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
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• 23/07/2025 - Walter Ceneviva (1928–2025)

  Confira a homenagem de Sérgio Jacomino “a um grande professor e autor de tão grande importância para o registro imobiliário pátrio.”
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• 22/07/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – WALTER CENEVIVA

  Autor de uma das mais importantes obras sobre a Lei n. 6.015/1973 faleceu na manhã de hoje.
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