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19/06/2013 - Tribunal extingue processo sobre quitação de saldo devedor de financiamento imobiliário
A proprietária do imóvel entrou com ação na Justiça Federal requerendo o reconhecimento da quitação do saldo residual do contrato de financiamento pela CEF
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19/06/2013 - TRT3: Imóvel em construção não é bem de família
o magistrado considerou que o bem penhorado é um lote de terreno, existindo apenas uma expectativa de término de construção
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18/06/2013 - 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis: últimos dias para as inscrições
Os associados ao IRIB, à Anoreg/SP e à Arisp têm taxa de inscrição diferenciada
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18/06/2013 - TJMA: Novos cartorários participam de capacitação
Os recém-nomeados atuarão como serventuários da Justiça em sete cartórios
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18/06/2013 - “A relevância e o prestígio do serviço extrajudicial, em um futuro próximo, dependem do que está sendo construído neste exato momento”
A afirmação é do juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Júnior
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18/06/2013 - Banco Mundial apresenta resultados preliminares do LGAF - projeto sobre a governança fundiária do Brasil
Foram destacados indicadores nacionais e relativos aos Estados do Pará, Piauí e São Paulo
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18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil.
A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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18/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio edilício. Vaga de estacionamento – ampliação – possibilidade.
É razoável permitir ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, quando confrontada com atividade-fim do condomínio, e evidenciada a sua reversão em benefício de todos os condôminos.
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17/06/2013 - Selo Digital moderniza serviços cartorários em Rondônia
Serviço possibilita consulta pública dos atos das serventias, além oferecer mais seguridade e rapidez na certificação dos documentos
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17/06/2013 - Registradores de Imóveis debatem na CGJ/PB regularização fundiária
Reunião contou com a participação de registradores e notários e com a presença do vice-presidente do IRIB para o Estado do PE, Valdecy Gusmão
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17/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas
A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que recebeu investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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17/06/2013 - São Paulo disponibiliza link para inscrição Cadastro Ambiental Rural – CAR
Inscrição deve ser feita no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
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14/06/2013 - TJSP: Área em que foi construída indevidamente uma praça tem que ser reintegrada ao município
Obra foi realizada sem autorização legal para o ato, ignorando pareceres em sentido contrário e a existência de processo administrativo
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14/06/2013 - 3ª Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP
Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participou da abertura do evento na quinta-feira
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14/06/2013 - Incra recebeu posse de imóveis para implantação de território quilombola em Tocantins
A decisão judicial é histórica, pois vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola
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14/06/2013 - AGU comprova direitos de cobrança de taxa pela União na Barra da Tijuca/RJ
Ação na Justiça Federal requeria a desobrigação do recolhimento das taxas e a nulidade do registro da área como terreno acrescido de marinha
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13/06/2013 - Incra firma parcerias com prefeituras de Minas Gerais para cadastrar trabalhadores rurais
A autarquia estabeleceu a meta estadual de incluir 500 acampados e 500 assentados no registro ainda este ano
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13/06/2013 - Comitê discutirá regularização fundiária de loteamentos de Aparecida de Goiânia
O objetivo é, entre outros, elaborar estudos e propor medidas concretas para a efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos
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13/06/2013 - TJCE discute participação da Justiça em Programa de Regularização Fundiária
Inicialmente, serão beneficiadas 22.877 famílias residentes em imóveis construídos pela Companhia de Habitação, por meio do Sistema Financeiro de Habitação
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13/06/2013 - Cidade do Panamá recebe o XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
O desembargador do TJRS Décio Antônio Erpen foi convidado pelo IRIB para representar o Brasil no evento, que encerra no dia 14
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