Últimas Notícias

• 05/07/2016 - Pacto comissório – cancelamento

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de pacto comissório
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• 23/06/2016 - Iregistradores: IAP regulamenta correção e cancelamento do Cadastro Ambiental Rural

  Os produtores rurais têm até o dia 31 de dezembro de 2017 para enviar as informações das propriedades para o Serviço Florestal Brasileiro
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• 07/06/2016 - TJMG: Compra e venda. Doação. Cláusula de incomunicabilidade. Cancelamento judicial – dispensa

  A cláusula de incomunicabilidade não implica na inalienabilidade do imóvel, não sendo necessário, para o registro da escritura pública de compra e venda do bem, o prévio cancelamento judicial da restrição imposta quando da celebração da doação
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• 17/05/2016 - TRT3 rejeita fraude à execução levando em conta a boa fé do adquirente de imóvel residencial

  A 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou o cancelamento da penhora determinada sobre o imóvel residencial adquirido pelo terceiro embargante
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• 16/05/2016 - TJCE: Construtora deve indenizar cliente por cancelamento de obra

  O cliente firmou contrato com a empresa para aquisição de unidade habitacional em condomínio, em 2008
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• 14/04/2016 - Promessa de compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento.

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento dos contratos de promessa de compra e venda que contenham cláusula resolutiva expressa diretamente no Registro de Imóveis.
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• 01/03/2016 - CGJ/SP: Locação. Caução – averbação – cancelamento. Quitação. Locadores – solidariedade

  Não é necessária a presença de todos os locadores que participaram do ato, no instrumento de quitação, para o cancelamento de averbação de caução ligada a contrato de locação
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• 28/01/2016 - CGJ/SP: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. Indisponibilidade de bens – penhora – cancelamento prévio

  É necessário o cancelamento das indisponibilidades e da penhora que gravam o imóvel anteriormente a averbação da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário
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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas
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• 15/12/2015 - TJSC: Carta de Adjudicação. Caução – cancelamento prévio. Município – manifestação

  Para o registro de Carta de Adjudicação é necessária a liberação do imóvel gravado com caução, sendo necessária a manifestação do Município neste sentido
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• 19/11/2015 - Usufruto – cancelamento. Falecimento do usufrutuário

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de usufruto, em virtude do falecimento do usufrutuário
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• 05/11/2015 - CGJ/SP: Ação pessoal – citação – registro – impossibilidade.

  Não é possível o registro de citação de ação pessoal, devendo ser realizado seu cancelamento.
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• 06/10/2015 - CSM/SP: Loteamento. Compromisso de compra e venda – cancelamento – inadimplemento. Pagamento superior a 1/3 do valor ajustado – restituição. Legalidade.

  Cancelado o registro de compromisso de compra e venda de lote e tendo o promitente comprador pago mais de 1/3 do preço ajustado, novo registro do lote em favor de terceiro somente poderá ser realizado após a comprovação da restituição do valor pago pelo vendedor.
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• 22/07/2015 - STF: Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins

  CNJ havia determinado o cancelamento do registro do imóvel e de todas as matrículas dele derivadas
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• 26/05/2015 - Desistência de registro. Prenotação – cancelamento.

  Questão esclarece acerca da desistência do apresentante quanto ao registro de título prenotado sem que tenha ocorrido a qualificação registral.
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• 16/04/2015 - CGJ/SP: Carta de Arrematação. Modo derivado de aquisição da propriedade. Indisponibilidade – cancelamento – competência.

  O registro de Carta de Arrematação de imóvel gravado com indisponibilidade depende do prévio cancelamento da restrição pela autoridade que a determinou.
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• 19/02/2015 - TJRS: Compra e venda. Hipoteca – quitação. Caução – termo de cancelamento – dispensa.

  É dispensável a apresentação do termo de liberação ou de cancelamento da caução, quando devidamente quitado o débito frente ao credor hipotecário.
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• 05/02/2015 - Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa. Preço – quitação. Nota promissória.

  Questão esclarece acerca da comprovação de quitação do preço, para cancelamento de cláusula resolutiva expressa, quando for apresentada a última nota promissória quitada.
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• 22/01/2015 - Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento. Preço – quitação. Depósito bancário.

  Questão esclarece acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula resolutiva expressa, cujo preço já foi quitado, mediante a apresentação de comprovante de depósito bancário.
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• 20/01/2015 - TJRS: Cláusula de inalienabilidade. Justa causa – demonstração – necessidade.

  Cancelamento de cláusula de inalienabilidade necessita de apresentação de justa causa.
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