Últimas Notícias

• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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• 05/08/2015 - TJRS terá que refazer prova de títulos de concurso para cartórios

  Determinação é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça
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• 04/08/2015 - MPF/SP: Ibama terá que executar projeto de recuperação ambiental em APPs da região de São Carlos

  Degradação e ocupações irregulares causaram danos em margens de rios e cursos das águas
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• 03/08/2015 - TJDFT outorga delegação a nove cartorários

  Foram outorgadas delegações para o exercício das atribuições a nove notários e registradores aprovados em concurso público
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• 28/07/2015 - TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural

  A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau
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• 27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo

  A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
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• 23/07/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para regularização de favelas

  Ementas privilegiam municípios com menos de 50 mil habitantes e proíbem o contingenciamento desse dinheiro
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• 23/07/2015 - TJRS divulga lista com inscrições do Concurso Extrajudicial

  Edital nº 17/2015 foi publicado em 17 de julho
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• 21/07/2015 - Câmara dos Deputados: Projeto destina recursos do Minha Casa, Minha Vida para regularização de favelas

  A proposta prevê ainda que o Poder Executivo defina regras específicas para seleção dos beneficiários
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• 17/07/2015 - TJPR: Divulgada lista com datas e aprovados para a prova oral do Concurso Extrajudicial

  Prova oral, será realizada entre os dias 17 e 28 de agosto
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• 16/07/2015 - TJMS homologa resultado do IV Concurso de notários e registradores

  Foi homologado, ainda, o VII Concurso Público de Provas para provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
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• 16/07/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ação penal contra o loteador. Certidão – credor hipotecário – ausência.

  A existência de ação penal em curso contra um dos sócios da empresa loteadora, bem como a não apresentação das certidões dos credores hipotecários, impedem o registro de loteamento urbano.
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• 07/07/2015 - TRF1 determina o bloqueio de bens para garantir a devolução de recursos ao erário

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 07/07/2015 - TJSC: Comissão do concurso para notários e registradores julga recursos da prova de títulos

  Do total de 57 recursos interpostos nessa fase, um foi provido pela comissão
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• 03/07/2015 - TJPI divulga comunicado sobre Concurso Extrajudicial

  Ainda não há data prevista para a realização das provas. O local também não foi definido
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• 02/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores defendem clareza na legislação sobre gestão de áreas de preservação

  APPs são regiões nas quais a vegetação deve ser mantida intacta para preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, a fauna e a flora, além do bem-estar da população
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• 01/07/2015 - XV Curso Direito Registral para Registradores Iberoamericanos

  Inscrições abertas até o dia 9 de agosto. O resultado final do processo será divulgado no dia 17/8
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• 26/06/2015 - Encontro Registral e Notarial dos Vales do Rio Pardo e Taquari

  IRIB e Unisc assinaram convênio para a realização de Curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Imobiliário, Notarial e Registral, à distância
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• 24/06/2015 - STF: 1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no Espírito Santo

  A decisão unânime ocorreu em sessão realizada na terça-feira, 23 de junho
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• 12/06/2015 - TJSP: Aprovados no 9º concurso para outorga de delegações extrajudiciais formalizam investiduras

  Pela primeira vez, todas as serventias foram escolhidas
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