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13/10/2014 - Justiça aceita pedido da AGU e determina restituição de terras ocupadas ilegalmente por integrantes do MST
O terreno foi ocupado de forma irregular, precária e sem autorização do DNIT por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
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28/05/2014 - IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT
Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação
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25/02/2014 - AGU afasta pedido de indenização pela demolição de prédio construído irregularmente na BR-135
A ação foi ajuizada pelo DNIT visando a segurança dos usuários da rodovia, em Minas Gerais
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17/09/2013 - AGU confirma reintegração de posse de área ocupada por Lojas Americanas no Porto de Manaus
A confirmação do direito de gestão sobre o terminal permite a adequação necessária do espaço para a Copa do Mundo FIFA 2014
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29/08/2013 - AGU assegura a retirada de construções próximas à BR 381 em Minas Gerais
Procuradorias alertaram que os imóveis colocavam em risco a segurança e a vida de usuários da rodovia
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23/04/2012 - Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco
O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit
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30/09/2011 - Procuradorias garantem reintegração de posse ao Dnit de faixa da BR 365 em MG
A utilização indevida do local para plantações contraria a natureza jurídica da estrada que é um bem público
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