Notícias
Últimas Notícias
-
02/03/2012 - Procuradores impedem pagamento indevido de R$ 34 milhões por desapropriação de imóvel que já pertencia à União
Os procuradores federais sustentaram que a indenização representava grave lesão à economia pública diante dos altos valores envolvidos
Veja mais -
27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública
O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
Veja mais -
16/02/2012 - Advogados da União impedem interrupção do processo de desapropriação do imóvel que irá abrigar a sede do TRT em Minas Gerais
Segundo a decisão, o dono do imóvel não conseguiu comprovar que o processo esteja em contrariedade com a disposição legal
Veja mais -
17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda
STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
Veja mais -
11/01/2012 - STJ: Município de Fortaleza pode tomar posse de área destinada a camelódromo
O imóvel é alvo de uma ação de desapropriação movida contra um particular
Veja mais -
22/12/2011 - Indeferida liminar contra necessidade de autorização legislativa para a desapropriação de imóveis
Pedido dizia que a exigência é inconstitucional ao afrontar o princípio da independência e harmonia dos Poderes
Veja mais -
19/12/2011 - Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão
A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis
Veja mais -
19/12/2011 - Câmara: Comissão rejeita desapropriação de terras com trabalho escravo ou psicotrópicos
Pela proposta, a desapropriação ocorreria sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis
Veja mais -
06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco
A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
Veja mais -
01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA
As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
Veja mais -
16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha
Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
Veja mais -
21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel
O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
Veja mais -
19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno
A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
Veja mais -
19/10/2011 - STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb
Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
Veja mais -
20/09/2011 - TRF: Não deve existir penhora de imóvel adquirido por desapropriação determinada por lei
Município de Aparecida de Goiânia pedia em processo o fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade
Veja mais -
01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária
O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
Veja mais -
26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola
Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
Veja mais -
16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ
Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
Veja mais -
09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular
Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
Veja mais -
03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina
No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
Veja mais