Últimas Notícias

• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período.

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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• 11/10/2011 - CGJ/TO institui sistema de monitoramento de atos praticados pelos cartórios

  Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais será de uso obrigatório
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• 11/10/2011 - CGJ/SP: Hipoteca - cancelamento. Endossatária - anuência.

  Para cancelamento de hipoteca proveniente de cédula hipotecária com endosso caução é necessária a anuência da endossatária.
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• 11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos.

  Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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• 07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab

  Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
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• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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• 07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização

  O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos suportados anteriormente ao término da relação conjugal
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• 07/10/2011 - Últimos dias de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral

  Os interessados deverão se inscrever até o dia 23 de novembro junto à secretaria do Centro de Estudos Notariais e Registrais
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• 06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas

  Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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• 06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul

  Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi

  ECPO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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• 06/10/2011 - SERJUS promove 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG

  Francisco Rezende, presidente do IRIB, será palestrante do evento que teve início nesta quinta-feira (6/10)
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• 06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil

  Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
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• 06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial.

  Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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• 06/10/2011 - Espanha junta-se ao Brasil e a Portugal na promoção do Seminário de Direito Registral Imobiliário

  Sexta edição do evento será realizada na Ilha da Madeira, no mês de novembro
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• 05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão

  A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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