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14/10/2011 - TJRN: Estado consegue reintegração de posse da escola Felipe Guerra
A ré vem ocupando o imóvel público irregularmente há 46 anos, e insiste em permanecer no local
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13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia
Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União
Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas
A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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29/09/2011 - É obrigatório o registro de ações reais ou pessoais reipersecutórias para possibilitar a anulação de alienação do imóvel
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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27/09/2011 - TJMS: Ribas do Rio Pardo é a 26ª Comarca Digital do Estado
Até o fim do ano, mais da metade das comarcas do MS devem estar utilizando o peticionamento exclusivamente eletrônico
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27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários
A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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27/09/2011 - STF: mantida a organização das delegações de notas e de registro do interior do Estado de São Paulo
A partir de agora, qualquer reorganização de serventias extrajudiciais só poderá ocorrer por lei formal de iniciativa dos Tribunais de Justiça
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23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar
Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
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22/09/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Nacional de Fortaleza
Participaram do evento 314 pessoas, representando 22 Estados e o Distrito Federal
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21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização
Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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20/09/2011 - TJMS convoca aprovados no 3º Concurso Extrajudicial
Audiência pública de escolha das serventias será no dia 29 de setembro no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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16/09/2011 - TJRN: Atraso em entrega de imóvel gera indenização
Proprietária irá receber a quantia de 10 mil reais pelo atraso de mais de cinco anos na entrega da casa
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16/09/2011 - Tabeliães e Registradores representam o Estado ou são o próprio Estado no exercício da função?
Palestra do Encontro Nacional trará considerações e reflexões sobre a natureza jurídica da delegação da função pública notarial e registral
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13/09/2011 - TJPA promove Seminários de Direito Notarial e Registral em Santarém
Serão ministradas palestras e oficinas sobre serviços de Cartórios no oeste do Estado
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09/09/2011 - Ministra Eliana Calmon apoia lei que privatiza cartórios na Bahia
A Bahia é o único estado que mantém os cartórios estatizados, porém sem estrutura para funcionar adequadamente
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06/09/2011 - TJMS: Costa Rica é a 23ª Comarca Digital do Estado
Novos processos passam a ser ajuizados por meio de peticionamento eletrônico através da implantação do processo eletrônico
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06/09/2011 - TJSP: Workshop sobre eficiência nos cartórios alcança interior do Estado
Coordenadores e escreventes participaram do encontro que atingiu mais de 160 servidores de 16 cidades
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06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental
Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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