Últimas Notícias

• 22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental

  Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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• 02/12/2010 - Começa, em Buzios, o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral

  Evento reúne participantes de vários estados brasileiros e convidados do Brasil, Portugal e Espanha
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• 30/11/2010 - "Se o estado quer favorecer o beneficiário, ele poderia renunciar sua participação nos emolumentos"

  A afirmação é do desembargador do TJSP, José Renato Nalini, que fez conferência durante a Oficina de Regularização Fundiária, promovida pelo Ministério das Cidades
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• 09/11/2010 - STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual

  O que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador e qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto – entende a Terceira Turma.
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• 27/10/2010 - IRIB terá sistema de pesquisa de jurisprudência por estados

  Nova ferramenta estará disponível para consulta exclusiva dos associados no site do Instituto
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