Últimas Notícias

• 22/08/2025 - Provimento CN-CNJ n. 202, de 19 de agosto de 2025

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para acrescer remissão ao Provimento n. 197, de 13 de junho de 2025, que trata do serviço de conta notarial vinculada; atualiza o § 6º do art. 537 do CNN/CN/CNJ-Extra à Resolução n. 35, de 24 de abril de 2007, e dá outras providências.
  Veja mais

• 18/08/2025 - Leilão extrajudicial exige comunicação formal ao devedor fiduciante

  Confira a opinião de Rafaela Mendes do Couto publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 14/08/2025 - Despejo extrajudicial e consignação de chaves: O que propõe o PL 3.999/20?

  Confira a opinião de Elisa Junqueira Figueiredo e Victória Soranz publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 14/08/2025 - Procedimento para aferição da invalidez de Tabeliães e Registradores é regulamentado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás

  Provimento n. 159/2025 dispõe acerca do assunto e considerou a ausência de regulamentação do tema.
  Veja mais

• 13/08/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro – renúncia. Esposa – anuência. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia à herança em Inventário Extrajudicial.
  Veja mais

• 11/08/2025 - Usucapião Extrajudicial. Casa residencial. Matrícula – abertura. Construção – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de casa residencial.
  Veja mais

• 05/08/2025 - Adjudicação compulsória: Do litígio à solução extrajudicial

  Confira a opinião de Fernando Ávila publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 05/08/2025 - Usucapião extrajudicial. Ente Público – impugnação justificada. Remessa às vias ordinárias.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0045815-54.2023.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 04/08/2025
  Veja mais

• 04/08/2025 - Usucapião extrajudicial. Sucessão legítima. “Sucessio possessionis”. ITCMD – recolhimento – comprovante.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ITCMD no procedimento de usucapião extrajudicial.
  Veja mais

• 30/07/2025 - TJBA cria Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial

  Reestruturação está em sintonia com as diretrizes do CNJ.
  Veja mais

• 28/07/2025 - XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF

  Evento será promovido pela ENNOR e pela OAB-DF em 28 de agosto.
  Veja mais

• 24/07/2025 - Execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente. Dívida condominial. Natureza propter rem. Possibilidade.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5008120-68.2023.8.21.0037, Comarca de Uruguaiana, Relatora Juíza de Direito Fabiane Borges Saraiva, julgada em 26/06/2025 e publicada em 30/06/2025.
  Veja mais

• 24/07/2025 - TJPE é o primeiro Estado brasileiro a regulamentar mediação extrajudicial

  Instrução Normativa prevê instalação de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação em Cartórios Extrajudiciais.
  Veja mais

• 23/07/2025 - 1º Encontro dos Presidentes das Comissões da OAB tratou da atividade extrajudicial

  “Um dia histórico para os que atuam na advocacia extrajudicial, nos cartórios de registro de imóveis e nos cartórios de notas em todo o Brasil”, definiu Ian Cavalcante.
  Veja mais

• 18/07/2025 - Utilização indispensável pelo Judiciário do serviço extrajudicial para conciliações e mediações

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
  Veja mais

• 16/07/2025 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Promitente vendedora – sociedade empresária encerrada. Personalidade jurídica – ausência. Continuidade. Disponibilidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0816239-08.2023.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/06/2025 e publicado em 26/06/2025.
  Veja mais

• 16/07/2025 - Da carta de sentença extrajudicial

  Confira a opinião de Fernanda de Freitas Leitão publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 10/07/2025 - Execução de título extrajudicial. Executado – arresto dos direitos hereditários – possibilidade. Inventário – ausência. Publicidade registral.

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.503280-0/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Baeta Neves, julgado em 02/07/2025 e publicado em 04/07/2025.
  Veja mais

• 04/07/2025 - Alienação Fiduciária. Execução extrajudicial. Consolidação da propriedade. Purgação da mora – impossibilidade. Direito de Preferência.

  TRF3. 1ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5031709-06.2024.4.03.0000, Comarca de São Paulo, Relator Des. Federal David Diniz Dantas, julgado em 25/06/2025 e publicado no DJe em 01/07/2025.
  Veja mais

• 03/07/2025 - Alienação fiduciária sucessiva. Execução extrajudicial. Credor fiduciário – notificação. Princípio da prioridade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária sucessiva e princípio da prioridade.
  Veja mais