Últimas Notícias

• 03/07/2015 - Alienação Fiduciária de Imóvel: Garantia fomentadora do crédito amparada na eficiência dos cartórios extrajudiciais

  Artigo do registrador de imóveis em Goiânia Rodrigo Esperança Borba*
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• 02/07/2015 - Georreferenciamento. Imóvel que confronta com córrego. Confrontante – anuência.

  Questão esclarece acerca da anuência do confrontante, no georreferenciamento, quando o imóvel retificado confrontar com um córrego.
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• 30/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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• 30/06/2015 - Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia

  Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova
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• 30/06/2015 - Senado: Sancionada lei que veta redução de encargos por ocupação de terrenos de marinha

  A 13.139/2015 altera, ainda, regras relativas classificação que abrange áreas ao longo da costa marítima e margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés
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• 26/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação na Praia do Sambaqui, em Florianópolis

  Prefeitura foi condenada a classificar trechos da orla como áreas de preservação permanente
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• 25/06/2015 - Incra: Decretos de desapropriação atendem quilombolas no Maranhão

  Publicados no Diário Oficial da União, os decretos beneficiarão 463 famílias dos territórios de Santa Rosa dos Pretos e Charco
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• 25/06/2015 - TJMG: Compra e venda. Imóvel urbano – georreferenciamento – possibilidade. Especialidade.

  É possível a utilização de georreferenciamento para retificação de matrícula de imóvel urbano.
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• 25/06/2015 - Incorporação imobiliária. Especificação e instituição condominial. Estimativa do custo global da obra atualizado – exigibilidade.

  Questão esclarece acerca da necessidade de apresentação da estimativa do custo global da obra atualizado, quando da especificação e instituição de condomínio.
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• 23/06/2015 - Qualificação registral. Título – anulabilidade.

  Questão esclarece acerca da qualificação, pelo Oficial Registrador, de questões referentes às anulabilidades nos títulos apresentados para registro.
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• 16/06/2015 - CSM/SP: Servidão de passagem. Imóvel serviente – descrição – precariedade. Retificação de área – necessidade. Especialidade Objetiva.

  A descrição precária do imóvel serviente impede o registro de Carta de Sentença para instituição de servidão de passagem, sendo necessária a prévia retificação da área do imóvel.
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• 15/06/2015 - AGU consegue transferir para a União imóvel utilizado pelo tráfico de drogas

  A Procuradoria da União em Mato Grosso, unidade da AGU que atuou no caso, demonstrou que o ente federal é legítimo proprietário do bem
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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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• 12/06/2015 - TJMT: Portaria cria comissão fundiária permanente

  A comissão tem como atribuição identificar os principais problemas no âmbito fundiário e apresentar propostas de solução
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• 11/06/2015 - TJRS: Averbação de acréscimo de área. CND da Receita Federal – exigibilidade – pessoa física.

  É obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito da Receita Federal ao Oficial Registrador para averbação de acréscimo de área a bem edificado.
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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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• 02/06/2015 - Incra conclui RTID de comunidade quilombola em Santarém/PA

  O território com área de 4.271 hectares vai beneficiar 86 famílias da comunidade remanescente de quilombo Tiningu
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• 01/06/2015 - Sistemas notariais e registrais ao redor do mundo

  Artigo do presidente do IRIB, vice-presidente do Colégio Registral do RS e oficial titular da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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• 28/05/2015 - PRR2: Construção em área de Vila Velha/ES deve ter autorização da Marinha

  Parecer considera aval necessário para edificações próximas a escola militar
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• 27/05/2015 - CGJ/MA intensifica ações de regularização fundiária

  Serão realizadas audiências públicas para apresentar o modelo de regularização para moradores e entidades comunitárias representativas
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