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03/11/2011 - Portal passará por manutenção técnica
Site ficará indisponível no período das 12 horas de sábado (5/11) às 12 horas de domingo, dia 6
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03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos
Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência.
Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
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27/10/2011 - NOTA TÉCNICA – “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” (PMCMV)
Modificações propostas pela Lei nº 12.424/2011
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27/10/2011 - IRIB publica Nota Técnica sobre Programa Minha Casa, Minha Vida
Documento visa orientar registradores de imóveis acerca da aplicação das modificações propostas na Lei 12.424/2011
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25/10/2011 - CSM/SP: Servidão administrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva.
Não é possível o registro de servidão administrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilidade pública.
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25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes.
No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.
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18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro
O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização
A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação
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18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas
Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados
O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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18/10/2011 - Padrões criptográficos da ICP-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro
A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde
Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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13/10/2011 - CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade – violação.
Título que viola o princípio da continuidade registrária não pode ingressar no Fólio Real.
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06/10/2011 - STJ: Matrícula – unificação. Procedimento extrajudicial.
Unificação de matrículas deve ser realizada extrajudicialmente pelo Registrador Imobiliário e não em inventário.
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06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial.
Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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04/10/2011 - Conceito de imóvel rural para fins de certificação do georreferenciamento
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03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE
Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha
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27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido
Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
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