Últimas Notícias

• 22/01/2019 - TJ/RO: Abertura do Ano Judiciário será dia 4 de fevereiro

  Será realizada no próximo dia 4 de fevereiro, às 8h30, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, localizado no 5º andar do edifício-sede, a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário.
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• 21/01/2019 - Câmara dos Deputados: Proposta susta decreto que exclui de concurso público prova adaptada a pessoa com deficiência

  O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 pretende sustar o Decreto 9.546/18 que altera norma anterior para excluir a previsão, em concursos públicos
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• 18/01/2019 - Clipping – Portal R3 - Prefeitura de São José dos Campos entrega títulos de regularização fundiária a 74 famílias (SP)

  Mais 74 famílias de São José dos Campos receberam, nesta quinta-feira (17), os títulos de propriedade. Foram beneficiados moradores de diversos bairros, que tiveram os imóveis regularizados.
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• 17/01/2019 - Clipping – Metrópoles - DF ganha comitê para centralizar e agilizar regularização fundiária

  Grupo ficará vinculado diretamente ao gabinete do governador. A ideia é resolver impasses com conciliação e mediação administrativa
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• 16/01/2019 - Agência Câmara Notícias: Vetadas regras para recusa de cheques em estabelecimentos comerciais

  O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 2782/15, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2017. A proposta, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), estabelecia condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que já aceitam esse meio de pagamento. A mensagem de veto foi publicada na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).
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• 16/01/2019 - Artigo - A incursão recente do Poder Legislativo nos contratos de compra e venda de imóveis – Por Felipe Nobrega e Felipe Mauad

  Em 27/12/2018, o presidente Temer sancionou, sem qualquer veto, o aprovado Projeto de Lei 1.220/2015, de modo a incluir no ordenamento jurídico, por meio de publicação no Diário Oficial da União de 28.12.2018, a Lei n. 13.786/2018, a qual quedou conhecida como a “Lei do Distrato”.
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• 15/01/2019 - Artigo - Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória - Por Fábio Machado Baldissera e Rodrigo Ustárroz Cantali

  Em atenção aos fatores de mercado e suas consequências no preço de imóveis, a Lei 8.245/1991, que regula a locação de imóveis urbanos, mais especificadamente em seu artigo 19, possibilitou a revisão judicial do valor do aluguel fixado pelas partes após o transcurso de três anos de vigência do contrato ou de acordo anteriormente realizado.
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• 14/01/2019 - Artigo – A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP – Por Ayane Braga Costruba

  É fundamental que os herdeiros busquem auxilio jurídico para evitar esse tipo de situação e assim realizar o inventário com maior segurança, comodidade, eficiência e rapidez.
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• 11/01/2019 - Artigo - Novas regras para desistência de compra de imóvel trazem mais segurança jurídica – Por Cláudio Ribeiro Sandoval Filho

  Por ausência de legislação específica sobre a matéria, muitas vezes o adquirente de determinado empreendimento imobiliário se vê submetido a práticas abusivas das incorporadoras quando o assunto é a desistência do negócio
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• 07/01/2019 - Clipping – Isto É - Déficit habitacional é recorde no País

  A redução do crédito para financiamento de imóveis, o desemprego em alta a partir dos anos de crise e a queda na renda das famílias tornaram o sonho da casa própria ainda mais distante para milhares de brasileiros
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• 07/01/2019 - Clipping – O Tempo - Antecipar registro reduz riscos de unidade na planta

  São inúmeros os casos de compradores de unidades na planta que, no momento em que o empreendimento é concluído, ao receberem as chaves, ficam surpresos ao constatarem que, apesar de terem pagado o valor integral do imóvel, não conseguem receber a escritura e seu registro de maneira que possam revender o bem
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• 03/01/2019 - Clipping - Agrolink - Definida regulamentação da reforma agrária e regularização fundiária

  Três instruções normativas do Incra foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União
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• 02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte I – Por Alexandre Zavaglia Coelho

  Na última década, tive a oportunidade de participar de congressos, publicações, projetos e cursos sobre as relações entre o direito e tecnologia. Inclusive, de muitos eventos que trataram não só do reflexo da tecnologia no dia a dia da sociedade e, consequentemente, no direito (direito digital), mas principalmente sobre o seu uso para aprimorar a prestação de serviços jurídicos.
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• 02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte II – Por Alexandre Zavaglia Coelho

  Para demonstrar que 2016, aqui no Brasil, foi o ano em que essas novas tecnologias, que iniciaram seu desenvolvimento em anos anteriores, começaram a maturar a ponto de viabilizar sua aplicação prática na área do direito. E que 2017 foi o ano em que a notícia caiu no mercado jurídico, mesmo que inicialmente de forma enviesada.
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• 28/12/2018 - Senado Notícias: Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ

  No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com o objetivo de criar uma lei específica sobre o preenchimento da titularidade desses serviços
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• 27/12/2018 - Incra: Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório

  O Incra divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de dezembro de 2018 o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo
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• 26/12/2018 - Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais

  Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20.12) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas rurais de propriedade do Incra
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• 26/12/2018 - Artigo: Advogada aborda responsabilidade jurídica sobre possíveis danos causados pela inteligência artificial - por Paula Tudisco

  Paula Tudisco, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, fala sobre o impacto dos robôs no Direito
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• 26/12/2018 - CoriMG: Instrução normativa do Incra fixa regras para regularização de áreas rurais

  Foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (20.12) a Instrução Normativa nº 95, que dispõe sobre a regularização de áreas rurais de propriedade do Incra e da União
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• 21/12/2018 - STF: Prazos processuais no STF ficam suspensos até 31 de janeiro de 2019

  Durante o plantão judicial, os casos urgentes serão encaminhados diretamente para análise do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O expediente do recesso forense está estabelecido na Portaria 236/2018
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