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24/10/2019 - AL/MA - Assembleia Legislativa aprova medida provisória que institui Programa de Regularização Fundiária Urbana no Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 295/19.
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23/10/2019 - AL/MA - CCJ aprova MP instituindo Programa de Regularização Fundiária e Fundo Estadual Imobiliário no Maranhão
Os deputados que compõem a Comissão de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram a Medida Provisória 295/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o REURB-MA e o Fundo Estadual Imobiliário-FEI.
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22/10/2019 - Câmara - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais
O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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22/10/2019 - Condomínio de Lotes e Loteamentos fechados serão tema de palestra no XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Programado para 13 de novembro de 2019, a partir das 10h, o painel terá como palestrante o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Francisco Eduardo Loureiro.
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21/10/2019 - TJ/MA - Secretaria de Cidades lança Manual de Regularização Fundiária Urbana do Maranhão
O guia apresenta o passo a passo de todo procedimento desenvolvido pela Secretaria nos projetos de regularização fundiária, assim como, modelos práticos e esclarecedores de requerimentos, atos admirativos e peças técnicas utilizadas.
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18/10/2019 - Clipping – Jornal do Comércio - Imóveis da Vila Boqueirão (RS) serão regularizados
Do total de lotes envolvidos, 213 já estão aptos para encaminhamento ao cartório. Os proprietários dos demais deverão procurar a sede da secretaria, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h, para complementar informações que faltaram.
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15/10/2019 - Palestra: blockchain e os Registros Públicos
OAB-SP Comissão de Direito Notarial e Registral. Palestra: blockchain e os Registros Públicos. Adriana J. Unger e Sérgio Jacomino
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09/10/2019 - Clipping – Gaúcha ZH - Busca e emissão de documentos imobiliários agora podem ser feitas pela internet
Serviços que antes só poderiam ser feitos pela população fisicamente, em um cartório de Registro de Imóveis, agora podem ser realizados pela internet.
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09/10/2019 - TJ/AL - Moradia Legal regulariza cerca de 220 imóveis em São Sebastião (AL), nesta sexta (11)
O programa, que está na sua quarta edição, regularizou neste ano mais de 1.350 imóveis em Craíbas, Belém, Marechal Deodoro, Girau do Ponciano, Joaquim Gomes e Piranhas.
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09/10/2019 - Clipping – Conjur - STJ decidirá sobre usucapião de imóvel particular sem registro no DF
O imóvel está situado em loteamento que, embora consolidado há décadas, não foi autorizado nem regularizado pela administração do Distrito Federal.
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08/10/2019 - TJ/TO - Prefeita de Palmas assina termo de cooperação com o Judiciário para regularização fundiária urbana e diz que ato é divisor de águas para o município
“Trata-se de um momento histórico, um divisor de águas. Resolver a questão fundiária significa desenvolvimento para o município e dignidade para milhares de famílias”, comemorou a prefeita.
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07/10/2019 - CNJ: Mais de 1,2 milhão de documentos já foram apostilados em 2019
Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros. O apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários da Convenção da Haia, a autenticidade de documentos públicos.
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07/10/2019 - Governo do RS: Famílias recebem chaves de 848 casas de residencial em Gravataí (RS) que terá 1.012 unidades
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), investiu R$ 5 milhões no empreendimento, que também conta com aporte dos governos federal e municipal.
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04/10/2019 - IEPTB/MA - Governador do Maranhão sanciona lei que proíbe uso do nome “cartório” por pessoas que não sejam delegatárias de serventias extrajudiciais
O Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, acaba de sancionar a Lei que proíbe o uso do nome "Cartório" ou "Cartório Extrajudicial" por pessoas que não sejam delegatárias de serventias extrajudiciais.
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04/10/2019 - TJ/BA - Projeto Área Legal debate regularização fundiária em Uauá (BA) e realiza campanha de doação de brinquedos
A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) espera reunir um grande número de moradores de Uauá e região para a próxima reunião de apresentação do Projeto Área Legal.
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02/10/2019 - Reuters - Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia
O governo deve editar nos próximos dias uma medida provisória para facilitar a regularização fundiária no país
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01/10/2019 - ITI - O setor de certificação ICP-Brasil deve caminhar junto para o futuro digital
O encerramento do CERTFORUM 2019 reuniu os representantes das associações do setor de certificação digital para uma defesa do modelo de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
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01/10/2019 - AL/MT - ALMT discute regularização fundiária nos municípios do Araguaia (MT)
Encontrar soluções para acelerar o processo de regularização fundiária urbana e rural dos municípios que compõem a região do Araguaia. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na cidade de Santa Terezinha, na sexta-feira (27).
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01/10/2019 - Clipping – A Rede – Jaguariaíva (PR) faz regularização fundiária em 850 lotes
A Prefeitura de Jaguariaíva em parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a Urbaniza dão andamento ao processo de regularização fundiária de 850 lotes públicos, ocupados atualmente por 929 famílias.
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01/10/2019 - Publicado provimento que inclui atividade extrajudicial no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na manhã desta terça-feira (01.10), o Provimento nº 88, que inclui notários e registradores no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
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