Últimas Notícias
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10/03/2015 - União questiona criação do Parque Estadual do Mendanha, no RJ
Na ação contra o Estado do Rio de Janeiro, a União alega que parte da unidade de conservação ambiental está localizada em terras de sua propriedade
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10/03/2015 - MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá
Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra
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06/03/2015 - Publicado Provimento que altera o Código de Normas da CGJ-MG que trata de inventário e partilha
Provimento acrescenta parágrafos ao art.190 do Provimento nº 260/2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria relativos aos serviços notariais e de registros
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05/03/2015 - G1: Em Petrópolis/RJ, 72 famílias recebem título de posse de suas casas
Mais 150 famílias do bairro estão tendo seus imóveis analisados para também terem acesso ao documento que garante a posse definitivas das casas
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05/03/2015 - Setor de Fiscalização da CGJ garante boa prestação dos serviços cartorários
Serviços notariais e registrais do estado são acompanhados pela Corregedoria do TJAM
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05/03/2015 - TJMG: Compromisso de compra e venda. Promitente vendedora – falecimento. Escritura definitiva. Sobrepartilha.
Falecendo a promitente vendedora antes de efetuar a escritura e a transferência dominial do imóvel perante o Registro Imobiliário e tendo sido encerrado o seu inventário, há necessidade de que este seja objeto de sobrepartilha, a fim de que os sucessores cumpram o compromisso assumido.
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05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal.
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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04/03/2015 - AGU derruba decisão e garante posse de terreno da marinha em Aracaju/SE
Os advogados da União demonstraram que a cessão do bem público nessas características é indevida, conforme prevê a CF
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04/03/2015 - Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO)
A área de 2.502 hectares é para as 48 famílias descendentes do antigo quilombo
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02/03/2015 - STJ: Os conflitos na compra e venda de imóveis
Dúvidas sobre o financiamento, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário
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27/02/2015 - TJMS: Produtora rural é condenada por desmatar área de propriedade vizinha
Além de reflorestar área desmatada, ainda foi condenada a pagar danos morais ao proprietário do terreno vizinho
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25/02/2015 - TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico
A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
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24/02/2015 - AGU derruba liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença
A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso
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19/02/2015 - Ciclo de reuniões técnicas de procuradores da AGU alinha ações na área de desapropriação e reassentamento
A intenção do órgão é criar coordenações regionais para acompanhamento e gestão das ações
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18/02/2015 - Novo CPC: mudanças que buscam agilizar processo entram na reta final para sanção presidencial
Com o encaminhamento à Presidência, o prazo máximo para a sanção é de 15 dias úteis
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13/02/2015 - IRIB faz pesquisa sobre informatização dos serviços registrais
Se você é registrador de imóveis, não deixe de participar! Preencha o formulário até o dia 2/3
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06/02/2015 - STF julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios
Entendimento foi o de que a lei viola o princípio da isonomia ao prever melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais
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02/02/2015 - CGJ-AM conhece sistema que agiliza serviços cartorários
Informação será compartilhada entre os cartórios, órgãos fiscalizadores e cidadãos, que conseguirão acessar suas informações e emitir documentos com validade de onde estiverem
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30/01/2015 - Incra recebe área para assentamento de famílias em Canoinhas/SC
A área será vistoriada por peritos agrários a fim de definir quantas famílias poderão ser assentadas e se os atuais ocupantes atendem ao perfil socioeconômico da reforma agrária
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29/01/2015 - TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital
As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória
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