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04/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo prorrogará por um ano prazo para agricultor se inscrever em cadastro ambiental
A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos
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04/05/2015 - Folha: Condomínio deve entrar na conta da compra do imóvel
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30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF
MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
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30/04/2015 - MDA: Programa Terra Legal disponibiliza nova ferramenta digital
Sistema permite que órgãos de controle, movimentos sociais e o cidadão, tenha acesso fácil a informações sobre a existência de processos de regularização fundiária
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30/04/2015 - Valor Econômico: Caixa cortará fatia de imóvel usado financiada
CEF enfrenta escassez da sua principal fonte para financiar a habitação, a poupança e tem usado instrumentos alternativos de “funding”
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28/04/2015 - IRIB apoia a campanha “Xanxerê Solidário”
Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina e Anoreg-SC também são apoiadores
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28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções.
Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções.
Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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24/04/2015 - Incra/BA capacita profissionais das Salas da Cidadania e Unidades Municipais de Cadastro
Foram qualificados os profissionais para trabalharem com imóveis rurais no sistema que permite o cadastro de dados e a emissão de CCIR
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23/04/2015 - STF: Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
Casal que ajuizou ação de usucapião argumentou que tem “posse mansa, pacífica e ininterrupta” da área pretendida há mais de dez anos
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23/04/2015 - Acordo feito pela AGU que põe fim a conflito fundiário de quatro décadas é homologado pelo TRF2
Foi assinado um TAC para possibilitar a coexistência pacífica entre Marinha do Brasil e comunidades negras
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23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento
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22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado
A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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20/04/2015 - Valor Econômico: Caixa Econômica eleva juros para financiamento imobiliário
Banco elevou as taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 650 mil no Sistema Financeiro de Habitação
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17/04/2015 - Câmara: Deputados cobram adequação do programa Minha Casa Minha Vida à região amazônica
Os deputados apresentaram uma série de demandas ligadas a habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano
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10/04/2015 - MPF/RS consegue prazo para prosseguimento de demarcação de quilombo em Rio Pardo
Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União
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09/04/2015 - AGU garante demarcação de terrenos da União às margens do Rio São Francisco em MG
O objetivo é definir os chamados terrenos marginais, trechos de terra que são frequentemente inundados
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07/04/2015 - TJRS: Retificação de registro. Direito de propriedade – controvérsia. Via judicial.
Nos casos de retificação de registro, havendo controvérsia acerca do direito de propriedade de alguma das partes, o pedido deverá ser objeto de análise pela via judicial.
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06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015
Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré
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06/04/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral
IRIB convida registradores imobiliários a formar uma comitiva para o evento, que será realizado em Havana, Cuba, em junho
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