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04/03/2015 - Incra: Relatório delimita área da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente em Araguatins (TO)
A área de 2.502 hectares é para as 48 famílias descendentes do antigo quilombo
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02/03/2015 - STJ: Os conflitos na compra e venda de imóveis
Dúvidas sobre o financiamento, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário
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27/02/2015 - TJMS: Produtora rural é condenada por desmatar área de propriedade vizinha
Além de reflorestar área desmatada, ainda foi condenada a pagar danos morais ao proprietário do terreno vizinho
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25/02/2015 - TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico
A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
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24/02/2015 - AGU derruba liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença
A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso
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19/02/2015 - Ciclo de reuniões técnicas de procuradores da AGU alinha ações na área de desapropriação e reassentamento
A intenção do órgão é criar coordenações regionais para acompanhamento e gestão das ações
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18/02/2015 - Novo CPC: mudanças que buscam agilizar processo entram na reta final para sanção presidencial
Com o encaminhamento à Presidência, o prazo máximo para a sanção é de 15 dias úteis
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13/02/2015 - IRIB faz pesquisa sobre informatização dos serviços registrais
Se você é registrador de imóveis, não deixe de participar! Preencha o formulário até o dia 2/3
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06/02/2015 - STF julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios
Entendimento foi o de que a lei viola o princípio da isonomia ao prever melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais
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02/02/2015 - CGJ-AM conhece sistema que agiliza serviços cartorários
Informação será compartilhada entre os cartórios, órgãos fiscalizadores e cidadãos, que conseguirão acessar suas informações e emitir documentos com validade de onde estiverem
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30/01/2015 - Incra recebe área para assentamento de famílias em Canoinhas/SC
A área será vistoriada por peritos agrários a fim de definir quantas famílias poderão ser assentadas e se os atuais ocupantes atendem ao perfil socioeconômico da reforma agrária
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29/01/2015 - TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital
As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória
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26/01/2015 - Ata notarial formaliza como prova publicações na internet
Com o advento do novo CPC, ata notarial deve ganhar nova relevância em termos de meio de prova
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22/01/2015 - TJAP realiza 4ª Sessão Pública de Escolha de Serventias
Os atos de outorga e de investidura dos novos delegatários serão imediatamente providenciados pela Presidência e pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado
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20/01/2015 - Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa.
Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restritiva, ainda que o título seja judicial.
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19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas
As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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19/01/2015 - AGU reverte sentença e assegura ao Incra direito de pleitear propriedade de fazenda no AM
A fazenda está entre as chamadas "terras devolutas", que são aqueles imóveis públicos que jamais pertenceram a particulares
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22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento.
Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
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15/12/2014 - TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
O imóvel é de propriedade de uma sócia da empresa condenada no processo, que reside no local há mais de 50 anos
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12/12/2014 - Comissão aprova financiamento da União a programas habitacionais em pequenas cidades
O Projeto de Lei 6015/13 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
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