Últimas Notícias

• 21/01/2014 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação – título hábil

  Questão esclarece acerca do título hábil para a averbação do patrimônio de afetação
  Veja mais

• 20/01/2014 - Decisões do STJ privilegiam a família nos casos de herança e partilha de bens

  Quando existem herdeiros necessários, que são o cônjuge os descendentes e ascendentes, os filhos e os pais, a pessoa só pode doar 50 % do patrimônio
  Veja mais

• 20/01/2014 - Incra assina primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida para assentados na Bahia

  Serão befeciadas 62 famílias de trabalhadores rurais em Bom Jesus da Lapa
  Veja mais

• 16/01/2014 - STJ: Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros

  Antes de falecer, o proprietário doou 100% de um apartamento, seu único bem, a sua companheira. Após o falecimento, a filha entrou com uma ação anulatória de doação
  Veja mais

• 15/01/2014 - STJ: Apesar de possuir outro imóvel, companheira sobrevivente tem direito real de habitação

  O fato de a companheira ter adquirido outro imóvel residencial com o dinheiro recebido pelo seguro de vida do falecido não resulta na exclusão do direito
  Veja mais

• 18/12/2013 - AGU impede remoção indevida de 300 famílias "sem terra" que estão acampadas em terreno da União no DF

  A proprietária de um haras vizinho ao local pretendia a remoção das pessoas, mas foi confirmado que ela não tinha a posse da gleba para requerer tal medida
  Veja mais

• 17/12/2013 - 9º Concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo

  Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no estado há mais de dois anos
  Veja mais

• 13/12/2013 - Lei que dispõe sobre loteamento fechado no DF é inconstitucional

  A norma desrespeitou as diretrizes normativas quanto ao ordenamento territorial e uso do solo no DF e aquelas relativas ao tombamento de Brasília
  Veja mais

• 13/12/2013 - TJRS: Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica

  Com esse entendimento, o pedido de indenização contra construtora foi negado para a autora da ação, que havia doado o imóvel para o filho
  Veja mais

• 11/12/2013 - AGU: Procuradores impedem arquivamento de processo para desapropriação de fazenda em Itapuranga/GO

  O processo havia sido aberto pelo Incra para para fins de reforma agrária
  Veja mais

• 11/12/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão pode votar hoje projeto sobre terrenos de marinha

  Terrenos de marinha estão entre os bens imóveis da União e são as áreas situadas na faixa de 33 metros de distância da maré alta, na costa brasileira, e também de rios e lagos
  Veja mais

• 10/12/2013 - Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora

  Os pais haviam doado um imóvel aos filhos, mas sem o registro imobiliário da doação e posteriormente, deram em garantia de crédito bancário o mesmo imóvel
  Veja mais

• 05/12/2013 - Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis

  A 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia havia indeferido o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora, mas o TRF da1ª Região deu provimento ao recurso contra decisão
  Veja mais

• 05/12/2013 - Portal do IRIB este ano já recebeu 533 mil visitas

  Site obteve um aumento de 63,22% de acessos. Ao todo, foram 1,2 milhão visualizações de páginas
  Veja mais

• 04/12/2013 - Arrematação devidamente registrada prevalece em discussão sobre imóvel leiloado duas vezes

  A decisão foi da a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 02/12/2013 - CGJ-MA elabora Provimento que institui Malote Digital para serventias extrajudiciais

  As comunicações oficiais entre as serventias extrajudiciais e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário, serão realizadas obrigatoriamente, com a utilização do Sistema Hermes
  Veja mais

• 02/12/2013 - Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartório

  O ato havia limitado o valor dos emolumentos de ocupantes temporários da titularidade de serventia extrajudicial ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF
  Veja mais

• 29/11/2013 - Eficácia do registro em tempos de recessão e de crescimento econômico

  Painel de encerramento do VIII Seminário contou com a presença de expositores de Portugal, Brasil e Espanha
  Veja mais

• 28/11/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, abriu oficialmente o evento na manhã de hoje, na cidade do Rio de Janeiro
  Veja mais

• 28/11/2013 - O Reconhecimento e Execução de Testamentos Estrangeiros

  Painel teve a participação de debatedores do Brasil, Portugal e Espanha
  Veja mais