Últimas Notícias

• 18/09/2013 - Processos de desapropriação de imóveis serão acompanhados por OAN, Incra e CNJ

  As reuniões de acompanhamento devem acontecer a cada 60 dias
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• 17/09/2013 - Audiência pública encaminha aquisição de fazenda para assentar 124 famílias no Paraná

  A área, de propriedade da Manasa Madeireira Nacional, tem 1.684 hectares. O valor avaliado pelo Incra e acordado com os proprietários é de R$ 12,3 milhões
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• 16/09/2013 - TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens

  O Tribunal também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio
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• 16/09/2013 - Parceria entre a Anoreg/MT e a Sema/MT facilita verificação de autenticidade de documentos

  Sistema gera uma certidão que detalha itens desde as funções do cartório que emitiu o selo até as informações específicas de registro do documento
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• 16/09/2013 - Incra/MA recebe autorização para criar assentamento em parte da Fazenda Cipó Cortado

  Decisão foi tomada pelo ministro do MDA, que resolveu desafetar para a regularização fundiária do Incra 2.778 hectares de terras públicas federais
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• 13/09/2013 - AGU comprova ocupação tradicional de índios na Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé em Mato Grosso

  PRF1, PF/MT e a PFE/Funai atuaram no caso após a empresa alegar direito à indenização pela perda de áreas demarcadas como terras indígenas
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• 13/09/2013 - STJ: Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

  A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes
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• 12/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK

  A homenagem é prestada a personalidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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• 11/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK

  A homenagem é prestada a personalidades e entidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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• 11/09/2013 - Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão

  Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão do TJRJ
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• 11/09/2013 - Câmara dos Deputados: Audiência vai mostrar resultados da regularização do Cadastro Ambiental Rural

  GTs vão promover reunião para consolidar as contribuições dos estados participantes no acompanhamento do Código Florestal, sobretudo, na regularização do CAR
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• 10/09/2013 - JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior

  TRT/MG manteve sentença em que trabalhador defende a posse de imóvel em razão de esbulho e desapropriação indireta
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• 10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários

  O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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• 10/09/2013 - TRF1: Mantida condenação de réu que demoliu imóvel tombado sem autorização do Iphan

  A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado contra sentença da 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
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• 09/09/2013 - Incra/MG recebe 70 casas em assentamento no norte de Minas

  As residências foram construídas com recursos do programa de crédito habitação da autarquia
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• 06/09/2013 - Incra e SPU assinam termo de cooperação técnica para demarcação de comunidade tradicional na Paraíba

  A finalidade é desenvolver ações conjuntas para a demarcação de terrenos de marinha na zona rural do estado
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• 05/09/2013 - Incra firma parceria com governo de Rondônia para recuperação de estradas em assentamentos

  O valor do convênio será de R$ 15 milhões e atenderá a 12 assentamentos, com aproximadamente oito mil famílias que trabalham com agricultura familiar
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• 04/09/2013 - AGU demonstra que decisão sobre desocupação do Parque do Cocó em Fortaleza/CE é de competência da Justiça Federal

  A área foi invadida, há mais de dois meses, por manifestantes contrários a construção de dois viadutos no local
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• 03/09/2013 - Incra propõe ampliação de parcerias no município com maior número de assentamentos de Alagoas

  Iniciativa prevê planejamento das intervenções em infraestrutura, agilização da chamada pública para assistência técnica e melhorias educacionais aos assentados
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• 03/09/2013 - “Os Imóveis Rurais na Prática Notarial e Registral” é tema do volume nº7 da Coleção Cadernos IRIB

  Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza é o autor da obra. Versão eletrônica disponível no site
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