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13/04/2011 - TJRN nega acesso a justiça gratuita a servidor Federal
Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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12/04/2011 - Grupo de trabalho do Código Florestal analisa notas técnicas
As sugestões foram encaminhadas na forma de 55 notas técnicas, que totalizam mais de 900 páginas.
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08/04/2011 - Decreto traz mudanças no programa estadual de regularização de núcleos habitacionais em SP
População de baixa renda será beneficiada com as modificações
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08/04/2011 - Fazendeiros do interior de SP tentam burlar lei florestal
Matéria da Folha de S. Paulo traz reportagem com diretor de meio ambiente do IRIB e registrador de Araçatuba, Marcelo Melo
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06/04/2011 - TJMS: tributação dos serviços registrais deve incidir sobre o trabalho pessoal
Decisão do Des. Joenildo de Sousa Chaves afasta hipótese de cobrança de ISSQN sobre a receita bruta
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31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira
Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
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31/03/2011 - Minha Casa, Minha Vida: classe registral faz articulação na Câmara dos Deputados
Medida Provisória que altera as regras do programa será analisada, em breve, no plenário
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28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados
Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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21/03/2011 - Supremo Tribunal Federal se manifesta a favor cobrança de emolumentos no Programa Minha Casa Minha Vida
STF indeferiu pedido feito da União e autorizou a cobrança pelos registradores do Estado do Rio de Janeiro
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17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado
Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal
Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara
Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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09/03/2011 - Já começaram a valer os novos limites para financiamento de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida
Famílias com renda de até R$ 4.900 já podem financiar casas mais caras
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09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal
Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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02/03/2011 - Registradores de imóveis e civis se reúnem com representante da Organização dos Estados Americanos
Promovido pela ANOREG-BR, encontro tratou de projeto a ser desenvolvido no Haiti
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25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS
O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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17/02/2011 - TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores
Também será promovido concurso para servidores do Judiciário
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16/02/2011 - Mutirão atende moradores da cidade de Sumidouro-RJ que perderam documentos com chuvas de janeiro
Ação faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
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14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente
Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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