Últimas Notícias

• 23/07/2025 - Alienação Fiduciária. Súmula n. 308/STJ. Inaplicabilidade. Hipoteca. Venda a non domino. Promessa de compra e venda. Cessão de direito. Devedor fiduciante. Terceiro de boa-fé. Proprietário fiduciário.

  STJ. Quarta Turma. REsp n. 2130141 – RS, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
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• 15/07/2025 - Confissão de dívida. Hipoteca – aditamento. Alteração – taxa de juros – prazos. Novação objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000138-19.2018.8.26.0357, Comarca de Mirante do Paranapanema, Relatora Juíza Assessora Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 01/07/2025, DJ 10/07/2025.
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• 02/07/2025 - Marco Legal das Garantias: STF julga constitucionais procedimentos extrajudiciais previstos na Lei n. 14.711/2023

  Por maioria de votos, Corte decide pela validade da execução dos créditos garantidos por hipoteca e de execução da garantia imobiliária em concurso de credores.
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• 01/07/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Alienação – credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel hipotecado cedularmente.
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• 25/06/2025 - Hipoteca. Pessoa jurídica. Imóvel adquirido para atividade empresarial. Súmula 308/STJ – inaplicabilidade.

  TRF4. 3ª Turma. Apelação Cível n. 5002604-73.2024.4.04.7107/RS, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada e publicada em 24/06/2025.
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• 23/06/2025 - STJ decide: Contrato de compra sem registro não impede que o imóvel seja hipotecado a terceiros

  Confira a opinião de Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia Dupin publicada no Migalhas.
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• 18/06/2025 - Hipoteca. Bem imóvel gravado na constância do casamento. Regime de bens – comunhão parcial. Outorga uxória – ausência. Ato – anulabilidade.

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801599-30.2022.8.12.0043, Comarca de São Gabriel do Oeste, Relator Des. Alexandre Raslan, julgada em 30/04/2025 e publicada em 06/05/2025.
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• 03/06/2025 - Súmula STJ n. 308 – Alienação Fiduciária – aplicação por analogia – inadmissibilidade. Hipoteca. SFH.

  STJ. Quarta Turma. Recurso Especial n. 2.130.141-RS, Relator Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
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• 29/05/2025 - O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca

  Confira a opinião de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicada no Migalhas.
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• 21/05/2025 - Hipoteca posterior prevalece sobre Promessa de Compra e Venda não registrada

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 21/05/2025 - Penhora. Imóvel gravado com hipoteca. Credor hipotecário – intimação. Direito de Preferência.

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.465382-0/002, Comarca de Frutal, Relatora Desa. Shirley Fenzi Bertão, julgada em 19/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 15/05/2025 - PodEnnor: episódio tratou da execução extrajudicial de Alienação Fiduciária X Hipoteca em concurso de credores

  Programa teve a participação dos membros da CPRI/IRIB, Alexis Cavichini e Moacyr Petrocelli.
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• 13/05/2025 - Hipoteca – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Imóvel comercial. Súmula 308/STJ.

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5025166-84.2024.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Alessandro Diaferia, julgado em 08/05/2025 e publicado em 12/05/2025.
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• 08/05/2025 - PL pretende criar Hipoteca Reversa para idosos proprietários de imóveis

  Finalidade é permitir o acesso à renda por meio da conversão do valor do imóvel em crédito.
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• 04/04/2025 - Webinar: “Execução Extrajudicial AFG x Hipoteca e a Execução Extrajudicial em Concurso de Credores”

  Transmissão será realizada pela ENNOR. Inscreva-se!
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• 03/04/2025 - STJ afasta responsabilidade de garantidor hipotecário que permutou o imóvel dado em garantia

  Terreno hipotecado foi permutado com construtora devedora por unidades imobiliárias livres de ônus.
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• 26/03/2025 - IRIB marca presença em evento que debate o futuro da hipoteca

  José Paulo Baltazar Junior participou de palestra promovida pelo RIB/MS e ministrada por Ivan Jacopetti do Lago.
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• 13/03/2025 - Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Termo de quitação parcial. Gravame – cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.
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• 05/03/2025 - Secretário-Geral do IRIB ministrará palestra no RIB-MS

  Palestra abordará o tema “É possível salvar a hipoteca?”
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• 21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel penhorado e hipotecado.
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