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17/12/2018 - TJ/MG: TJ/MG e Cohab realizam mutirões no Sul de Minas
Mutuários de Pouso Alegre e Itajubá solucionaram conflitos relacionados à moradia
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17/12/2018 - TJDFT: Imóveis particulares no setor tradicional de Planaltina (DF) podem sofrer usucapião
Fixou entendimento de que “é cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística”
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17/12/2018 - Clipping – Diário do Vale - Lei de regularização de imóveis em Volta Redonda é prorrogada (RJ)
Vereadores fazem reunião com moradores do bairro Santa Cruz e informam como programa funciona
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17/12/2018 - Clipping – Poder 360 – Futuro secretário do Fisco estuda permitir reajustar valor de imóvel no Imposto de Renda
O secretário especial que cuidará do Fisco no Ministério da Economia em 2019, Marcos Cintra, disse ao Poder360 que “está no radar” uma fórmula para que os contribuintes possam atualizar o valor de imóveis em suas declarações de Imposto de Renda
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14/12/2018 - STJ: STJ definirá termo inicial de juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel
Recurso sobre o tema foi afetado ao rito dos repetitivos
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14/12/2018 - TJ/PB: Reportagem sobre regularização de imóveis de famílias carentes de Água Branca (PB) é exibida na TV Justiça
A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, nessa quarta-feira (12.12), reportagem sobre o programa Moradia Legal, que, no último dia 5 de dezembro, beneficiou 100 famílias carentes no Município de Água Branca, no Sertão da Paraíba
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14/12/2018 - Clipping – O Popular - Ação regulariza mais de 3 mil imóveis em Araucária (PR)
O programa de regularização fundiária avança em Araucária e está atuando principalmente nos núcleos informais da região do Capela Velha, onde milhares de moradores aguardam há anos a implementação da infraestrutura urbana básica e a possibilidade de se tornarem, oficialmente, os proprietários dos terrenos em que construíram suas casas
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14/12/2018 - Câmara dos Deputados: Projeto permite escolha de cartório que fará registro do imóvel
O Projeto de Lei 10120/18, do deputado Edmar Arruda (PSD-PR), garante às pessoas e empresas o direito de escolherem livremente os cartórios nos quais farão os registros de imóveis, independentemente dos locais de domicílio das partes envolvidas ou do lugar onde o imóvel estiver situado
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14/12/2018 - Clipping – Último Instante - Atualização – Colnago diz que venda de imóveis da União pode chegar a R$300 bi, mas é processo complexo
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou na quinta-feira (13.12) que os imóveis da União que a pasta considera passíveis de serem vendidos poderiam render ao governo cerca de R$ 300 bilhões
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14/12/2018 - Resolução nº 270/2018 do CNJ – Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais
Resolução nº 270/2018 do CNJ – Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros
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13/12/2018 - Senado: Programas habitacionais públicos deverão adotar 'desenho universal' e garantir acessibilidade, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12.12) proposta pela qual os princípios do chamado "desenho universal" deverão ser seguidos nos programas habitacionais públicos (PLS 279/2016)
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13/12/2018 - Senado: CDR aprova recomendações para evitar novos rompimentos de barragens
Três anos após o desastre ambiental que matou 19 pessoas na cidade de Mariana (MG), poluiu o Rio Doce com metais pesados e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, pouco se avançou na segurança e fiscalização das barragens
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13/12/2018 - Senado: MP que transfere R$ 7,4 bilhões em imóveis para a União passa em comissão
A comissão mista responsável pela análise da MP 852/2018 aprovou nesta quarta-feira (12.12) o relatório final do senador Dário Berger (MDB-SC). Com isso, a análise da medida provisória segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados
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13/12/2018 - TJ/RS: Acordo interinstitucional padroniza procedimentos para reintegração de posse no Rio Grande do Sul
Instituições assinaram no dia (12.12), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) no Palácio da Justiça, protocolo contendo diretrizes para atuação dos órgãos públicos no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse
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13/12/2018 - TJ/TO: Taxas cartorárias: Projeto de Lei do Judiciário é debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa (TO)
Em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (11/12), foi debatido o projeto de lei de autoria do Poder Judiciário do Tocantins que trata sobre a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais. A propositura ainda regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil)
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13/12/2018 - TJ/GO: Prefeitura precisa comprovar aumento do valor venal do imóvel para subir IPTU (GO)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu liminar para firmar interpretação sobre a Lei Municipal nº 9.704/2015, que versa sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano
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13/12/2018 - Artigo - Clareza para distrato de imóvel na planta – Por Rafael Mermerian
O distrato de imóvel na planta ganha regras mais claras para construtoras e adquirentes. Após bonança, a decrepitude do projeto econômico da primeira metade desta década elevou a disputa judicial para desfazimentos da compra de unidades residenciais a níveis indesejáveis
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12/12/2018 - Clipping – Metrópoles - TJDFT analisa ação que pode regularizar o condomínio Solar de Athenas (DF)
Conselho Especial examina nesta terça (11.12) Ação Direta de Inconstitucionalidade de decreto legislativo que revogou a regularização do local
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12/12/2018 - CNJ decide sobre reconhecimento de firma em documento estrangeiro para apostilamento
CNJ determina às serventias extrajudiciais credenciadas que somente realizem o apostilamento do ato de reconhecimento de firma dos signatários de documentos particulares redigidos em idioma estrangeiro quando este documento estiver acompanhado de tradução juramentada para o português
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12/12/2018 - Senado Notícias: Comissão adia para esta quarta votação da MP que transfere imóveis do INSS à União
A comissão mista que analisa a MP 852/2018 adiou para esta quarta-feira (12.12) a votação do relatório do senador Dário Berger (MDB-SC). A medida transfere 3.800 imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à União e extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos
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