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11/08/2017 - G1: Lei n. 13.465/2017 põe fim a metade das áreas de terreno de marinha em Vitória/ES
Aprovada em julho, ela vai beneficiar moradores de 20 bairros. Proprietários vão receber a posse plena, ou seja, passam a ser donos de 100% do imóvel, que perde assim os vínculos com a União
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11/08/2017 - Anoreg/BR empossa nova Diretoria em jantar na Capital Federal
Cláudio Marçal Freire é o novo presidente da Associação. O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes da República, além de notários e registradores de todo o Brasil
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11/08/2017 - STJ: Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação
Ao rejeitar recurso que pretendia anular um testamento por ter deixado de reconhecer a existência de um neto, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que a anulação de testamento é medida extrema, e que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a primazia da vontade do testador
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10/08/2017 - III Seminário Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – “O notário na prevenção à lavagem de dinheiro”
O evento, promovido pela Anoreg-RJ, acontece no dia 29 de setembro de 2017, na Barra da Tijuca/RJ. Inscrições abertas no portal da Dase Treinamentos
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08/08/2017 - STJ: Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do TJRJ que reconheceu sua legitimidade passiva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes
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07/08/2017 - Computação cognitiva: mito e realidade
O Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis, promovido pelo IRIB no dia 2 de agosto, despertou a atenção dos registradores para as imensas possibilidades da tecnologia atuar em vários setores da sociedade
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04/08/2017 - Mais de 100 pessoas assistem, pela internet, ao Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis
Palestras foram transmitidas pelo IRIB, em tempo real. Quatro conferencistas mostraram a viabilidade da tecnologia para a atividade registral e suas aplicações em diversas áreas
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04/08/2017 - “A Reforma Trabalhista e as implicações para os Serviços Notariais e Registrais”
Evento promovido pela Fundação Enore-RS, em parceria com a Escola da Magistratura – Ajuris, acontece na próxima terça-feira (8/8), nas modalidades presencial e on-line. Inscrições até 7/8
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03/08/2017 - IRIB participa de evento do Banco Mundial na Espanha
O diretor de Relações Internacionais do Instituto, Ivan Jacopetti do Lago, participou de uma oficina do Banco Mundial nos dias 6 e 7/7 e, no dia 10/7, de uma reunião para tratar de um mestrado em Direito Registral Imobiliário
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03/08/2017 - Diário Oficial publica Instrução Normativa que simplifica cadastro de imóveis rurais
A medida estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). O serviço está disponível ao cidadão desde 7 de agosto
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02/08/2017 - Incra e Receita Federal simplificam cadastro de imóveis rurais
A medida faz parte da agenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo governo federal
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01/08/2017 - Caleb de Miranda concede entrevista sobre a computação cognitiva aplicada ao Registro de Imóveis brasileiro
Registrador imobiliário em Juquiá/SP foi convidado a apresentar o tema no Workshop sobre a matéria, que acontece hoje (2 de agosto), a partir das 14h, na modalidade on-line
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27/07/2017 - Hoje (1º/8) é o último dia para se inscrever no Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis
O evento será promovido no dia 2 de agosto, exclusivamente na modalidade on-line. Inscreva-se até 1º de agosto, terça-feira, mediante cartão de crédito
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25/07/2017 - IRIB presta homenagem a Jürgen Wilhelm Philips, um dos maiores estudiosos do cadastro territorial
Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Jürgen Philips faleceu no dia 18 de julho de 2017
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20/07/2017 - TJMA: Comprador de imóvel tem direito a receber 80% de valor pago em caso de rescisão contratual
Comprador que rescindiu contrato de compra e venda e financiamento imobiliário tem direito a receber de volta 80% do valor já pago, Esse é o entendimento de decisão proferida pela 1ª Vara de Açailândia, Maranhão
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20/07/2017 - Conjur: Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais
O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações
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20/07/2017 - Lançada 2ª edição da obra “Noções Fundamentais de Direito Registral e Notarial”
A autoria é de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza, tabelião e registrador de imóveis em Teresópolis e vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro
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18/07/2017 - AGU assegura demolição de construções ilegais às margens de rodovias federais no Pará
A atuação resultou na remoção de construções que ultrapassaram o limite da faixa de domínio das estradas e que eram mantidas mesmo após os proprietários desobedecerem as ordens de demolição e retirada do material
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18/07/2017 - MDA: O maior beneficiário da nova lei de regularização fundiária é o agricultor familiar
Entre as novas ações, foi sancionada a MP 7592016, que contempla o Terra Legal. A medida transforma a execução do programa em uma política permanente. Tal direcionamento pretende fortalecer a agricultura familiar na Amazônia Legal, já que 95% das pessoas que recebem o título da terra são pequenos agricultores
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14/07/2017 - Inscrições abertas: Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis
O evento será promovido no dia 2 de agosto, das 14h às 17h20, exclusivamente na modalidade on-line. Inscreva-se pelo portal do IRIB
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