Últimas Notícias

• 20/04/2016 - AGU processa ex-dirigentes da Infraero que cederam 15 mil m² por valor irrisório

  Os advogados da União apontam a existência de irregularidades no contrato de concessão de uso de área adjacente ao Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek
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• 20/04/2016 - Conselho do TJDFT suspende lei que alterava código de edificações e restringia poderes de fiscalização

  A lei exige que a Agefiz aguarde o desfecho de processo administrativo individual para poder realizar a retirada de invasores de área pública do DF
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• 19/04/2016 - TRF4 determina que serraria paranaense recupere área degradada

  A madeireira foi autuada em 2006 pelo Ibama. A Oscar Geyer e Cia Ltda. foi condenada a pagar indenização, além de fazer o plantio da nova vegetação
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• 19/04/2016 - NOTA DE FALECIMENTO - Antônio Valtair Lamana Paiva

  Antônio Valtair Lamana Paiva
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• 18/04/2016 - Adquiridas duas novas áreas para fins de reforma agrária em Quedas do Iguaçu/PR

  Com as imissões na posse, o Incra procederá com a implantação de dois novos assentamentos para atender aproximadamente 350 famílias de trabalhadores rurais sem-terra
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• 18/04/2016 - Incra aprova no BNDES proposta para combater o desmatamento e ampliar regularização fundiária na Amazônia Legal

  Com o enquadramento do pedido de colaboração financeira, inicia-se agora a fase de análise - a ser realizada pela equipe do Fundo Amazônia
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• 15/04/2016 - Começa o X Encontro Notarial e Registral em Canela/RS

  Evento acontece hoje e amanhã, 15 e 16 de abril, e conta com a presença do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 15/04/2016 - Presidente do IRIB ministra palestra no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul

  Evento aconteceu ontem, 13 de abril, com o tema “A usucapião extrajudicial e as repercussões nas atividades notarial e registral – novo CPC”
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• 15/04/2016 - Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral recebe inscrições para segunda turma até 30 de abril

  Conheça a estrutura curricular e o corpo docente do curso. Associados ao IRIB têm 10% de desconto
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• 15/04/2016 - STJ reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento

  Proprietário de 18% de um bem imóvel alegou que o outro possuidor teria vendido a terceiros os 82% a que fazia jus, sem que fosse respeitado seu direito de preferência
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• 15/04/2016 - Senado adia para o dia 19/4 leitura de relatório sobre MP das desapropriações

  A MP inova ao permitir que empresas contratadas para executar obras de engenharia sob o RDC possam desapropriar imóveis em áreas destinadas ao projetos
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• 14/04/2016 - Advocacia-Geral recupera imóvel funcional ocupado irregularmente há mais de 25 anos

  Procuradorias ajuizaram da ação de reintegração de posse como último recurso para recuperar o imóvel, que fica localizado em área nobre de Brasília/DF
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• 14/04/2016 - TJRS: Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Alienação – terceiro estranho ao condomínio. Convenção condominial – autorização

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação de vaga de garagem para terceiro estranho ao condomínio, salvo se houver autorização expressa na convenção condominial
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• 14/04/2016 - Promessa de compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento.

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento dos contratos de promessa de compra e venda que contenham cláusula resolutiva expressa diretamente no Registro de Imóveis.
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• 13/04/2016 - Usucapião extrajudicial é tema do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis

  Para apresentar o tema, o IRIB convidou o registrador de imóveis em Jundiaí/SP e coordenador editorial da RDI, Leonardo Brandelli
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• 13/04/2016 - Cartório Digital deverá reduzir tempo para a análise de compra e venda de imóveis

  Entrevista foi concedida na rádio Estadão
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• 13/04/2016 - Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na CPI da Funai

  O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra
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• 13/04/2016 - A usucapião extrajudicial e outros temas importantes no novo CPC

  Artigo do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva
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• 12/04/2016 - TRT9 determina penhora do direito de uso de terreno da União em Paranaguá

  A penhora deverá garantir o pagamento de verbas trabalhistas a um controlador de carga e descarga, demitido sem justa causa em abril de 2002
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• 12/04/2016 - TJDFT: Imóvel entregue com metragem inferior à contratada gera dever de indenizar

  O autor alegou ter firmado um contrato de promessa de compra e venda com as rés relativo a uma casa em Valparaíso de Goiás/GO
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