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07/10/2015 - A Medida Provisória 691 e a tentativa de maximização de utilidades econômicas extraídas de bens públicos
Artigo de autoria de Mário Saadi e Mauro Mello Neto, publicado no site Migalhas
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07/10/2015 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre desenvolve projeto inédito de indexação de dados de suas matrículas
Projeto permitirá indexar completamente um total estimado em 2,3 milhões de informações constantes do acervo de matrículas, sejam elas consignadas por meio de registro ou de averbação
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02/10/2015 - Mais de 300 títulos de imóveis serão entregues em Taquarana no dia 08 de outubro
A iniciativa é do TJAL, da CGJ-AL, em parceria com a Anoreg do estado e as prefeituras municipais
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01/10/2015 - Incorporação imobiliária. Certidão positiva da Justiça Federal.
Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justiça Federal onde consta a existência de ação em relação a um dos representantes da empresa.
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29/09/2015 - TJMG: Desmembramento. Área remanescente. Área pertencente a cada condômino – incerteza. Georreferenciamento. Especialidade objetiva.
Para ser possível o desmembramento de área e abertura de matrícula onde não há certeza quanto à área remanescente e daquela pertencente a cada condômino, é necessário o prévio georreferenciamento do imóvel todo.
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25/09/2015 - Relatório prevê decisão do Congresso em demarcação de terras indígenas
O texto determina que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras já demarcadas
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25/09/2015 - AGU garante destinação de imóvel rural improdutivo em Santa Catarina para reforma agrária
Os procuradores federais confirmaram que a área, com mais de 119 hectares, é improdutiva e deve ser desapropriada
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22/09/2015 - Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeita criação de APA em Cairu/BA
Proposta pretendia elaborar zoneamento ecológico-econômico para nortear as atividades a serem permitidas ou incentivadas e as que devem ser restringidas ou proibida
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15/09/2015 - CGJ-SC lança Manual de Transmissão de Acervos para serventias extrajudiciais
Ferramenta virtual interativa tem por objetivo auxiliar os diretores dos fóruns a repassar as informações dos cartórios extrajudiciais para os novos delegatários das serventias
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14/09/2015 - Câmara dos Deputados: Governo edita MP que autoriza venda de terrenos de marinha com desconto
Com a venda, haverá a remissão definitiva do terreno, ou seja, ele passará para o domínio pleno do comprado
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11/09/2015 - O funcionamento das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Flauzilino Araújo dos Santos e Ivan Jacopetti do Lago
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10/09/2015 - TJDFT mantém Lei que regulariza ocupação de becos
Os desembargadores entenderam que a lei preenche todos os requisitos para efetivar a desafetação das áreas
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10/09/2015 - Começa, em São Paulo, o 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
Promovido pelo IRIB, ARISP e ABDRI, evento reúne congressistas da classe notarial e registral
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10/09/2015 - IRIB e ARISP assinam Termo de Cooperação para o desenvolvimento e a universalização do Registro eletrônico de imóveis
Instituições renovam o compromisso de expandir a base territorial de utilização da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
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09/09/2015 - Câmara rejeita projeto que dispensa georreferenciamento de registro de imóvel rural
Como o parecer do colegiado é terminativo, o PL 3027/11 será arquivado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário
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04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária
Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
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03/09/2015 - Ibama alerta proprietários rurais sobre prazo para entrega do Ato Declaratório Ambiental 2015
ADA possibilita redução do ITR em até 100% sobre as áreas de interesse ambiental efetivamente protegidas
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02/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados pode votar hoje relatório sobre a PEC da demarcação de terras indígenas
Texto prevê que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República e não por meio de decreto
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27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas
Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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27/08/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovada em 1º turno PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso
PEC dos Cartórios vale para quem assumiu cartórios antes de 1988. Texto ainda será votado em 2º turno, em data a definir.
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