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20/06/2018 - Senado: Acessibilidade pode se tornar obrigatória em programas habitacionais do governo
Pauta do CDH inclui o projeto que determina a adoção de princípios do desenho universal – diretrizes para acessibilidade a pessoas com deficiência – em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos do governo
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20/06/2018 - Direitos Reais versus Direitos Pessoais
Mónica Jardim, Professora da Universidade de Coimbra, enfrenta o tema em palestra e debate na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), reunindo registradores, advogados, magistrados, alunos e demais interessados no tema.
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19/06/2018 - TJ/AL: Moradia Legal III beneficia população de Ibateguara (AL) nesta quarta (20.06)
Solenidade de entrega dos títulos de propriedade terá início às 10h, em frente à Igreja Matriz, na Praça Padre Francisco
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19/06/2018 - TJ/PI: Núcleo de Regularização Fundiária promove visitas de campo a comunidades quilombolas e assentamentos
O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) realizou visitas de campo a comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e assentamentos localizados na região Sul do Piauí
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19/06/2018 - Clipping – Tudo Rondônia - Imóveis de 200 famílias carentes de Cerejeiras (RO) são legalizados com títulos definitivos do governo estadual
O governador Daniel Pereira ressaltou a implantação do programa Título Já pelo ex-governador Confúcio Moura e classificou a ação como importante para o bem-estar social e econômico das cidades contempladas.
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19/06/2018 - Clipping – G1 - Projeto promete desburocratizar regularização fundiária urbana em Santarém (PA)
O projeto ‘Morar Legal’, da Prefeitura de Santarém, foi lançado nesta segunda-feira (18.06), como parte da programação de 357 anos da cidade.
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18/06/2018 - MDH: Repasse do governo beneficiará comunidades quilombolas de seis estados
Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, as comunidades remanescentes de quilombos dos estados do Rio Grande do Sul, Maranhão, Goiás, Alagoas, Bahia e Rio de Janeiro serão beneficiadas com a destinação de recursos para regularização fundiária.
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18/06/2018 - STF: 1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Em sessão realizada na terça-feira (12.06), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial.
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18/06/2018 - TJ/AL: TJ/AL entrega 260 títulos de propriedade a moradores de Cacimbinhas (AL)
Desembargadores Celyrio Adamastor e Tutmés Airan participaram da solenidade do Moradia Legal III, nesta sexta-feira (15.06)
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18/06/2018 - TJ/AL: ‘Em Dia com a Justiça’ destaca ações do Moradia Legal III
O semanário da TV Tribunal mostra como foram as entregas de quase 700 registros de imóveis pelo Moradia Legal III em duas cidades do sertão de Alagoas.
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15/06/2018 - Abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA 2018
Unidades de todos os Estados do País, de quaisquer especialidades e de qualquer tamanho podem se inscrever até o dia 31 de julho. Projeto conta com apoio oficial da Corregedoria Nacional e terá Curso Preparatório gratuito para as unidades inscritas.
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14/06/2018 - Clipping – Veja - Caixa faz leilão para vender 6.013 imóveis no atacado
Unidades estão divididas em dois lotes com lance mínimo de R$ 1,17 bilhão. Os interessados deverão fazer depósito inicial de R$ 1 milhão
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14/06/2018 - Clipping – O Globo - Para aumentar arrecadação, prefeitura cobrará taxa para regularizar 'puxadinhos' (RJ)
Projeto do prefeito Marcelo Crivella legaliza acréscimos em toda a cidade desde que o proprietário pague uma taxa, por meio de um mecanismo conhecido como mais-valia
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14/06/2018 - Prefeitura de JP: Prefeitura de João Pessoa conclui regularização fundiária de famílias da Comunidade Vila Mangueira (PB)
A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) concluiu, nesta quarta-feira (13.06), a regularização fundiária de famílias da comunidade Vila Mangueira.
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14/06/2018 - Artigo - Usucapião extrajudicial: A conciliação e a mediação no registro de imóveis – Por Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli
Neste texto dedicaremos breves linhas a um aspecto muito interessante da regulamentação dessa modalidade administrativa de usucapião, que é a possibilidade de conciliação e de mediação feita pelo oficial do Registro de Imóveis na operacionalização do instituto
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13/06/2018 - Artigo - Possibilidade de usucapião de imóvel objeto de herança – Por Dan Cargnin Faust
Ainda que um imóvel seja objeto de herança, é possível que sua propriedade seja requerida judicialmente através da ação de usucapião extraordinária.
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13/06/2018 - Clipping – Campo Grande News (MS) - Proposta do MP/MS desvaloriza 90% dos imóveis da Capital, alerta Secovi
Presidente da entidade condena posição do Ministério Público de igualar coeficiente de aproveitamento para construção em toda a cidade, prevendo perdas financeiras para a população
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12/06/2018 - Clipping – Terra - SP triplica lançamento de imóveis até R$ 240 mil
Secovi diz que foram 14,3 mil unidades no ano passado contra 4,8 mil em 2016, registrando crescimento de 197%
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12/06/2018 - Clipping – UOL - Caixa passa a financiar até 80% de imóvel usado para servidor público
Os servidores públicos poderão financiar um valor maior ao comprarem imóveis usados por meio da Caixa Econômica Federal. O banco aumentou nesta segunda-feira (11.06) de 70% para 80% o limite de financiamento, igualando o teto com o de unidades novas.
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12/06/2018 - IRIB promove curso sobre aspectos teóricos e práticos da Usucapião Extrajudicial em Recife (PE)
Evento faz parte do calendário da entidade e será ministrado por Francisco Nobre
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