Últimas Notícias

• 28/08/2017 - CNJ julgará caso sobre possíveis títulos falsos apresentados em concurso de cartório de PE

  Pedido de providências é da Anoreg/PE, que afirma que o TJ/PE segue realizando os procedimentos finais para nomeação dos aprovados no concurso público sem a observância das irregularidades apontadas
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• 18/08/2017 - CADRI – 2017 - Curso Anual de Direito Registral para Registradores Ibero-americanos. Inscrições se encerram nesta sexta-feira, 25/8

  A edição 2017 do CADRI será realizada no centro “La Cristalera” da Universidade Autônoma de Madri, em Miraflores de la Sierra. O curso será promovido de 2 a 20 de outubro de 2017
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• 18/08/2017 - Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral

  Impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal
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• 17/08/2017 - Governo vai reduzir em até 60% valor das multas por crimes ambientais, diz ministro do Meio Ambiente

  Decreto vai permitir redução de até 60% no valor das multas por crimes ambientais.Os valores restantes devidos poderão ser pagos na forma de serviços como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária de unidades de conservação
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• 17/08/2017 - Processo de regularização fundiária beneficia moradores de áreas urbanas e rurais

  Governo estima que, na zona rural, a regularização vai garantir 460 mil títulos a agricultores familiares até 2018. Nas cidades, mais de 150 mil famílias de baixa renda serão beneficiadas com a documentação de posse.
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• 17/08/2017 - STF decide que Mato Grosso não tem direito a indenização por demarcação de terras indígenas

  O relator, ministro Marco Aurélio, assentou que o estado não deve ser indenizado, pois as terras não eram de titularidade do Mato Grosso, uma vez que são ocupadas historicamente pelos povos indígenas
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• 15/08/2017 - TST: Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

  O imóvel foi reconhecido como bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei n. 8.009/1990. Segundo o TRT da 9ª Região, a proteção do bem de família “suntuoso” não poderia prevalecer em detrimento do crédito alimentar/trabalhista, porque os proprietários poderiam adquirir outro imóvel com o valor remanescente
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• 11/08/2017 - Anoreg/BR empossa nova Diretoria em jantar na Capital Federal

  Cláudio Marçal Freire é o novo presidente da Associação. O evento contou com a presença de autoridades dos três Poderes da República, além de notários e registradores de todo o Brasil
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• 08/08/2017 - STJ: Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes

  A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ ao negar recurso dos donos de um terreno contra acórdão do TJRJ que reconheceu sua legitimidade passiva para responder pelos danos sofridos pelos antigos adquirentes
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• 07/08/2017 - Computação cognitiva: mito e realidade

  O Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis, promovido pelo IRIB no dia 2 de agosto, despertou a atenção dos registradores para as imensas possibilidades da tecnologia atuar em vários setores da sociedade
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• 04/08/2017 - Mais de 100 pessoas assistem, pela internet, ao Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis

  Palestras foram transmitidas pelo IRIB, em tempo real. Quatro conferencistas mostraram a viabilidade da tecnologia para a atividade registral e suas aplicações em diversas áreas
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• 04/08/2017 - “A Reforma Trabalhista e as implicações para os Serviços Notariais e Registrais”

  Evento promovido pela Fundação Enore-RS, em parceria com a Escola da Magistratura – Ajuris, acontece na próxima terça-feira (8/8), nas modalidades presencial e on-line. Inscrições até 7/8
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• 02/08/2017 - Incra e Receita Federal simplificam cadastro de imóveis rurais

  A medida faz parte da agenda de simplificação, produtividade e desburocratização de imóveis rurais, lançada em dezembro de 2016 pelo governo federal
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• 01/08/2017 - Caleb de Miranda concede entrevista sobre a computação cognitiva aplicada ao Registro de Imóveis brasileiro

  Registrador imobiliário em Juquiá/SP foi convidado a apresentar o tema no Workshop sobre a matéria, que acontece hoje (2 de agosto), a partir das 14h, na modalidade on-line
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• 27/07/2017 - Hoje (1º/8) é o último dia para se inscrever no Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis

  O evento será promovido no dia 2 de agosto, exclusivamente na modalidade on-line. Inscreva-se até 1º de agosto, terça-feira, mediante cartão de crédito
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• 25/07/2017 - IRIB presta homenagem a Jürgen Wilhelm Philips, um dos maiores estudiosos do cadastro territorial

  Professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Jürgen Philips faleceu no dia 18 de julho de 2017
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• 20/07/2017 - TRF1: Reintegração de posse de imóvel de programa de moradia popular deve ser precedida de notificação ao arrendatário

  Decisão se aplica a imóvel vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), promovido pelo Ministério das Cidades e criado para ajudar municípios e estados a atenderem à necessidade de moradia da população
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• 20/07/2017 - Conjur: Decreto dispensa reconhecimento de firma em órgãos federais

  O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações
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• 18/07/2017 - NOTA DE FALECIMENTO - Professor Jürgen Wilhelm Philips

  Professor da Universidade Federal do Estado de Santa Catarina (UFSC)
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• 14/07/2017 - Inscrições abertas: Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis

  O evento será promovido no dia 2 de agosto, das 14h às 17h20, exclusivamente na modalidade on-line. Inscreva-se pelo portal do IRIB
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