Últimas Notícias

• 14/09/2018 - TJ/GO: Corregedoria reforça papel de orientação durante integração com cartorários do Extrajudicial

  Em sua 9ª edição, o encontro teve início nesta quinta-feira (13) na comarca de Itumbiara, que integra a 4ª Região Judiciária. Cartorários de toda a região participaram ativamente das explanações feitas pela equipe da Diretoria de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO e pela Divisão de Gerenciamento de Sistemas do Extrajudicial da CGJGO.
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• 14/09/2018 - Clipping – Jornal de Uberaba (MG) - Prefeitura estabelece condições para isenção de IPTU a imóvel de até 50 m²

  Imóveis residenciais com área construída de até 50 m² devem ficar atentos aos requisitos para obtenção de isenção do pagamento de IPTU.
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• 14/09/2018 - Clipping – G1 - Mutirão para regularizar documentação de imóveis é realizado em Divinópolis (MG)

  Objetivo do “1º Mutirão de Regularização Fundiária” é regularizar a escritura de imóveis que foram financiados pelos programas habitacionais do Estado nos últimos 40 anos.
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• 13/09/2018 - TJ/RO: Proprietário de imóvel que não cumpriu contrato deve restituir dinheiro

  Prazo prescricional para resolver perdas e danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel só começa a fluir do conhecimento da violação do direito
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• 13/09/2018 - MDH: Audiência no Incra constitui força tarefa para arrecadação de terras públicas destinadas à reforma agrária no Pará

  Dentre os encaminhamentos da audiência estão a criação de uma força tarefa para a avaliação e arrecadação de terras que serão destinadas à reforma agrária; a realização de reuniões específicas para tratar da regularização de territórios quilombolas, e a realização de uma reunião entre órgãos públicos que detêm dados fundiários do estado com o objetivo de garantir a publicidade e disponibilização dessas informações.
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• 12/09/2018 - Clipping – G1 - Prefeitura propõe mudança na cobrança da alíquota do IPTU que reduziria imposto de 83% dos moradores de Goiânia (GO)

  Taxa passará a ser cobrada conforme o valor do imóvel. Secretário de Finanças espera que medida seja aprovada na Câmara e entre em vigor em 2019
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• 12/09/2018 - Clipping – G1 - Prefeitura inicia cadastro de áreas para construção de casas do 'Minha Casa, Minha Vida' em Uberlândia (MG)

  Construtoras aptas a operar pelo programa federal e seguindo o padrão do programa 'Tchau Aluguel'. Segunda etapa das inscrições ocorre até dia 8 de outubro
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• 12/09/2018 - Clipping – Diário dos Campos - Com novas regras, PG quer dobrar arrecadação do ITBI (Ponta Grossa/PR)

  Prefeitura quer chegar ao patamar de R$ 36 milhões em ITBI em quatro anos; 'IPTU Premiado' pretende arrecadar até R$ 7 milhões neste ano
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• 12/09/2018 - Clipping – Conjur - Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz (GO)

  O condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não constituem título executivo
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• 11/09/2018 - Senado: Proposta autoriza a utilização de imóveis do INSS por entidades de assistência social

  Imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser utilizados por entidades de assistência social sem fins lucrativos
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• 11/09/2018 - Clipping – PB Agora - Governo entrega mais de 100 escrituras a moradores de Conjunto em João Pessoa (PB)

  O Governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (10), 106 escrituras aos moradores do Conjunto Marinês, no Colinas do Sul, em João Pessoa, oficializando assim a posse dos imóveis que foram entregues em 2008
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• 11/09/2018 - Clipping – Revista W3 - Programa Lar Legal regulariza 30 terrenos em Criciúma (SC)

  Moradores do bairro Argentina serão beneficiados
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• 10/09/2018 - Clipping – G1 - Itaquaquecetuba convoca moradores para regularização de imóveis no Quinta da Boa Vista (SP)

  No começo do ano, teve uma primeira etapa da ação, mas a adesão dos moradores foi baixa
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• 10/09/2018 - TJ/PI: Câmara Técnica soluciona demandas para avanços na área de regularização fundiária

  Integrantes da Câmara Técnica para Regularização Fundiária, ligada ao Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI), reuniram-se para tratar sobre avanços na área, especialmente no registro dos títulos de terras de agricultores assentados da reforma agrária
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• 06/09/2018 - Clipping – Folha On Line - MP aguarda cadastro de imóveis do município há quase dois anos em Guarapari (ES)

  Os termos do compromisso, feito entre o Ministério Público e a Prefeitura de Guarapari em 2016, ainda não foram cumpridos
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• 06/09/2018 - TJ/AL: Humberto Lôbo deve indenizar cliente que não recebeu escritura definitiva de imóvel quitado

  Pagamento de loja em empresarial foi finalizado em julho de 2016, mas o comprador recebeu as chaves do imóvel sem a documentação
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• 05/09/2018 - Clipping – JC Net - Prefeitura quer ficar com o prédio da Receita Federal (Bauru/SP)

  Prefeito diz que solicitação de doação está sendo negociada com a União
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• 05/09/2018 - Clipping – Diário do Litoral - Santos quer levar mais pessoas para morar no Centro (SP)

  Conceito inserido na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) é uma das apostas da Prefeitura da cidade
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• 04/09/2018 - Clipping – Diário do Litoral - Sindicato dos Jornalistas move ação por terreno em Praia Grande (SP)

  O Sindicato não efetuou o registro no cartório de imóveis do Município e, quando resolveu faze-lo, descobriu que só seria possível com o número da inscrição de contribuinte imobiliário, gerado pela Prefeitura, que informou que não tem informações suficientes
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• 04/09/2018 - Clipping – Folha de São Paulo - Dificuldade em fiscalizar imóveis públicos deixa patrimônio sob risco

  Com estrutura deficitária, prefeituras falham no monitoramento das leis
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