Últimas Notícias

• 28/03/2018 - PRENOTAÇÃO - PRIORIDADE. HIPOTECA - RESTABELECIMENTO - ORDEM JUDICIAL EXPRESSA. PUBLICIDADE REGISTRAL.

  “Alienação fiduciária - instrumento particular. Prenotação - prioridade. Hipoteca - restabelecimento - ordem judicial expressa. Publicidade registral”. Nesta decisão aparentemente inverteu-se a ordem da prioridade e o título judicial for anteposto a instrumento prenotado anteriormente. Uma hipoteca cancelada somente poderia ser restabelecida por novo registro. Não conhecendo os detalhes do caso concreto é impossível fazer um estudo do caso, mas os elementos, considerados abstratamente, convoca os registradores ao estudo dos efeitos da prioridade em face de um título judicial.
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• 28/03/2018 - Correio Braziliense - Licenças ambientais são emitidas para ParkWay, Bernardo Sayão e Arniqueiras

  Instituto Chico Mendes emite documento que facilita a regulamentação de ao menos 9,5 mil imóveis nos setores habitacionais Arniqueiras e Bernardo Sayão. Moradores esperam receber escritura ainda no segundo semestre de 2018
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• 28/03/2018 - Folha PE - Moradores da Roda de Fogo recebem escrituras de propriedade

  Com a entrega deste lote, cerca de 1.900 famílias já garantiram a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis
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• 27/03/2018 - Mato Grosso Mais - Líderes comunitários recebem informações sobre escrituração de imóveis

  As famílias interessadas em dar o andamento na regularização fundiária de suas casas podem procurar a Desenvolve MT, a prefeitura de Cuiabá e os líderes comunitários para mais informações
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• 27/03/2018 - Alesp: Unidades habitacionais para Jacupiranga

  A prefeitura de Jacupiranga e o Governo do Estado firmaram convênio para a construção de unidades habitacionais sociais no município
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• 27/03/2018 - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA. INTERINO - DESIGNAÇÃO. NEPOTISMO. GOIÁS.

  Neste caso revela-se a dificuldade de se sustentar a ocorrência de nepotismo na designação de interino indicado pelo titular ou pelo próprio tribunal nos casos em que o indicado possa ser cônjuge, parente consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral.
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• 26/03/2018 - STJ - IMÓVEL RURAL. REGISTRO TORRENS. USUCAPIÃO - MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO.

  A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade que independe de verificação acerca da idoneidade do título registrado e não envolve transferência de domínio. A matrícula do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza a ação de usucapião, motivo pelo qual não prospera a alegação de impossibilidade jurídica do pedido.
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• 26/03/2018 - TST - EXECUÇÃO. PENHORA. VAGA DE GARAGEM.

  Pacífica a jurisprudência do TST no sentido de que a vaga de garagem que possua matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que referenciada a apartamento específico, não constitui bem de família, mesmo que o apartamento tenha esse caráter, podendo, assim, ser penhorada. Nessa linha, a Súmula 449 do STJ. Agravo de instrumento desprovido.
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• 26/03/2018 - Agora Vale - Prefeitura de São Sebastião oficializa aquisição de imóvel para implantação de Poupatempo

  Com aproximadamente 1.000 metros quadrados de área construída, foi desapropriada pelo valor de R$ 4,5 milhões
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• 26/03/2018 - Campo Grande News - Prefeitura tem 90 dias para identificar ruas e imóveis de 2 bairros da Capital

  Ação civil pública proposta por defensor cita que, conforme os Correios, Nova Lima e Jardim Noroeste enfrentam problemas com falta de identificação de logradouros; juiz arbitrou multa de R$ 10 mil ao dia em caso de descumprimento
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• 23/03/2018 - Governo de São Paulo - Estado autoriza doação de áreas para prefeituras e entidades

  Imóveis servirão para atendimento à população e dos municípios para instalação de órgãos públicos, vias de passagem e espaços de lazer
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• 23/03/2018 - ONR - o que é e para que serve

  No último dia 20/3/2017 o Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, acompanhado pelo Diretor de Novas Tecnologias do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos e Daniel do Lago Rodrigues, diretor de relações institucionais, foram recebidos pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Nacional de Justiça do CNJ, Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Na pauta, o ONR - Operador Nacional do SREI - Sistema de Registro de Imóveis eletrônico. Confira a notícia e entrevista concedida pelo Presidente do IRIB.
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• 22/03/2018 - Alagoas 24 Horas - Moradia Legal III regulariza cerca de 700 imóveis em São José da Laje nesta sexta (23)

  A iniciativa é uma parceria entre Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e Prefeituras
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• 22/03/2018 - Rondônia Dinâmica - Incra e cartórios reúnem-se para nivelar procedimentos do registro de imóveis rurais

  O evento foi planejado após a constatação das dificuldades no momento do registro nos cartórios dos títulos de domínio dos imóveis rurais, etapa que consolida o direito de propriedade
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• 22/03/2018 - Agência Senado - Arbitragem poderá ser usada nas ações de desapropriação por utilidade pública

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (21.03), projeto de lei (PLS 135/2017) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) com essa finalidade
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• 22/03/2018 - IRIB realiza reunião conjunta de diretoria executiva e conselhos e debate temas vitais do Registro Imobiliário brasileiro

  O encontro teve como principal objetivo debater as próximas ações da entidade nacional, além de deliberar sobre as últimas decisões tomadas no âmbito do registro de imóveis. A reunião foi iniciada com um minuto de silêncio em honra e homenagem ao oficial do Registro de Imóveis de Guaxupé Nicolau Balbino Filho, recém-falecido.
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• 21/03/2018 - Bahia no Ar - Prefeitura de Camaçari entrega imóveis do Minha Casa, Minha Vida neste sábado (24)

  Cada unidade residencial dispõe de dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço
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• 21/03/2018 - JM Online - Cohagra entrega escrituras a mutuários com contratos quitados de quatro bairros

  João Gilberto Ripposati, presidente da Cohagra, diz que o ato é fruto de uma sequência de trabalho que culminou na entrega das escrituras
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• 20/03/2018 - News Rondônia - Prefeito anuncia entrega de títulos a moradores do Areal

  Até o final do mandato, dr. Hildon pretende entregar 20 mil títulos de domínio
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• 20/03/2018 - Folha Extra - Famílias terão chance de adquirir casa própria ou regularizar imóveis

  Projetos conjuntos da Cohapar com a prefeitura e a Câmara Municipal preveem a construção de 268 moradias urbanas e rurais e a oferta de serviços de titulação de imóveis com custos reduzidos
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