Últimas Notícias

• 19/09/2025 - CAPADR aprova PL que impede desapropriação de imóvel rural invadido para reforma agrária

  Projeto de Lei altera Lei de Reforma Agrária e ainda será analisado pela CCJC.
  Veja mais

• 19/09/2025 - Senado Federal: CCJ aprova regulamentação da Reforma Tributária

  Texto foi encaminhado ao Plenário. Projeto de Lei Complementar recebeu 517 emendas na Comissão.
  Veja mais

• 18/09/2025 - Medida Provisória n. 1.317, de 17 de setembro de 2025

  Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
  Veja mais

• 18/09/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre a capilaridade dos Cartórios

  Serventias Extrajudiciais estão presentes em todos os Municípios brasileiros.
  Veja mais

• 15/09/2025 - Lei n. 15.206, de 12 de setembro de 2025

  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
  Veja mais

• 15/09/2025 - Sancionada lei que prorroga prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira

  Publicação foi realizada hoje no Diário Oficial da União. Prazo vencerá somente em 2030.
  Veja mais

• 11/09/2025 - Usucapião. Loteamento irregular. Fração ideal. Compra e venda. Aquisição derivada da propriedade. Individualização. Via eleita – inadequação.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.124969-4/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 20/08/2025 e publicada em 29/08/2025.
  Veja mais

• 10/09/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova regras para demarcação de terras indígenas

  Projeto de Lei repete o texto da Lei do Marco Temporal.
  Veja mais

• 10/09/2025 - Proposta para mapear áreas verdes urbanas no Brasil é lançada pelo IBGE

  Metodologia realizada na investigação utilizou a definição de áreas verdes urbanas do Código Florestal Brasileiro.
  Veja mais

• 10/09/2025 - Imóvel rural. Incorporação societária. Pessoa jurídica brasileira. Acionista votante – domiciliado no exterior. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação societária envolvendo pessoa jurídica brasileira com acionistas estrangeiros.
  Veja mais

• 03/09/2025 - A possibilidade de purga da mora em até 45 dias nos financiamentos habitacionais: O novo entendimento do CNJ à luz do art. 26-A da lei 9.514/97

  Confira a opinião de Nathalia Welter publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 03/09/2025 - “Sonhos de Szarkyon”: livro de Sérgio Jacomino recebe resenha de José Renato Nalini

  Resenha foi publicada no jornal “O Estado de S. Paulo” e retrata uma obra que entrega ao leitor “um universo paralelo”.
  Veja mais

• 02/09/2025 - Hipoteca revitalizada

  Confira a opinião de Fernanda Freitas Leitão publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 02/09/2025 - CDC da Câmara dos Deputados propõe alteração no direito de preferência do locatário

  PL n. 871/2022 altera a Lei n. 8.245/1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.
  Veja mais

• 29/08/2025 - O CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro e seus impactos para quem tem imóvel

  Confira a opinião de Carlos Afonso Rocha Quixadá Pereira publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 27/08/2025 - CAPADR aprova PL que condiciona a desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária ao cumprimento da LRF

  PL visa incluir novo dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
  Veja mais

• 26/08/2025 - Preço mínimo no segundo leilão em execução extrajudicial de alienação fiduciária de imóvel

  Confira a opinião de Roberta Mauro Medina Maia publicada no ConJur.
  Veja mais

• 21/08/2025 - Como o “Meu Imóvel Rural” pode contribuir com a governança fundiária digital?

  Portal Geocracia publicou matéria sobre plataforma e como ela pode auxiliar a governança territorial brasileira.
  Veja mais

• 19/08/2025 - Pessoas em situação de rua poderão ter prioridade em programas habitacionais

  PL foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados e altera, dentre outras, a Lei do PMCMV.
  Veja mais

• 18/08/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.275, de 15 de agosto de 2025

  Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
  Veja mais