Notícias
Últimas Notícias
-
12/02/2025 - Alienação fiduciária. Leilão negativo. Edital eletrônico – publicação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de leilão negativo no procedimento de alienação fiduciária.
Veja mais -
11/02/2025 - STF recebe sete propostas para alteração da Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
Sugestões foram apresentadas na audiência de conciliação realizada ontem.
Veja mais -
10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2)
Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
Veja mais -
06/02/2025 - Lei do Marco Temporal: STF conclui debates
Propostas de alteração legislativas deverão ser votadas ainda em fevereiro.
Veja mais -
06/02/2025 - Registro de contrato de mútuo é necessário para imóvel ser leiloado
Para Relator do AREsp, propriedade fiduciária só pode ser consolidada quando todas as exigências legais são cumpridas.
Veja mais -
28/01/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia real – averbação à margem da matrícula. Lei 8.929/94 – inobservância.
TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1025739-38.2024.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Antonia Siqueira Gonçalves, julgado em 11/12/2024 e publicado no DJe em 12/12/2024.
Veja mais -
21/01/2025 - GISE: sistema desenvolvido pela CGJTO é apresentado para CGJGO
Segundo TJGO, sistema se tornou modelo para outros Tribunais brasileiros.
Veja mais -
17/01/2025 - Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Veja mais -
17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021
Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
Veja mais -
17/01/2025 - Titular de Cartório poderá acumular cargo público ou magistério
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da CCJC.
Veja mais -
17/01/2025 - Reconstrução de edifício poderá ser submetida à Lei n. 4.591/1964
Segundo autor, retrofit em centros de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro justifica PL.
Veja mais -
16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres
PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
Veja mais -
15/01/2025 - Portaria SPU/MGI n. 324, de 13 de janeiro de 2025
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
Veja mais -
23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
Veja mais -
23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos
PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
Veja mais -
20/12/2024 - Lei do Marco Temporal: STF encerra 2024 com avanços em debates e propostas
No segundo semestre, Comissão Especial designada pelo Ministro Gilmar Mendes realizou 14 audiências.
Veja mais -
20/12/2024 - Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida
Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009.
Veja mais -
20/12/2024 - Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024
Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo.
Veja mais -
19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024
Estabelece procedimentos para instrução da fase administrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
Veja mais -
19/12/2024 - Constitucionalidade de leis ambientais acreanas são questionadas no STF
ADIs foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Verde.
Veja mais