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Últimas Notícias
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07/07/2020 - Artigo – Estadão - Retomada exige desburocratização – Por José Renato Nalini
A retomada de fôlego da economia é urgente e imprescindível. O Brasil já não suporta cogitar de encarar mais uma década perdida
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07/07/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Guia completo para você comprar sua casa própria no Minha Casa Minha Vida
Quem paga aluguel vive sonhando em ter sua própria casa ou apartamento.
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03/07/2020 - Clipping – Folha de São Paulo - Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto
Com negócios empacados, muita gente perde prazo de seis meses e paga por ganho de capital
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02/07/2020 - Artigo – Conjur - Os novos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis públicos - Cristiana Fortini e Rafael Sérgio de Oliveira
No último dia 10, foi publicada a Lei 14.011/20, resultado da conversão Medida Provisória nº 915/19. Seu objetivo central é aprimorar os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, alterando diversas leis, entre as quais e de forma mais impactante, a Lei 9.636/98, bem como trazendo dispositivos próprios e com forte repercussão no trato do patrimônio imobiliário federal, estadual, distrital e municipal.
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01/07/2020 - CNJ - CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) firmaram nesta terça-feira (30/6) duas parcerias para ampliar o potencial da mediação e conciliação na solução de conflitos e para simplificar o acesso de advogados a processos judiciais movidos em todos os tribunais do país.
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01/07/2020 - Artigo – ConJur - Lei da Mediação completa cinco anos, mas mediação extrajudicial precisa avançar - Por Elisa Eidt e Juliana Goulart
Nesta semana, a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015) comemora cinco anos desde a sua publicação, ocorrida em 26 de junho de 2015
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01/07/2020 - Clipping – Justiça em Foco - A importância da regularização e gestão documental das propriedades rurais
O Brasil, país continental, possui as melhores porções de terras agricultáveis do planeta, ocupando a posição como o terceiro maior exportador de produtos agropecuários, atrás apenas da União Europeia e dos Estados Unidos, sendo responsável por alimentar 1,5 bilhão de pessoas no globo
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01/07/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Procedimento da Ação de Usucapião
O Direito Civil compreende a usucapião como forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.
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30/06/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Usucapião: Conceito e Requisitos Legais
Em uma primeira plana, cumpre destacar que o instituto da usucapião consiste em um mecanismo que enseja a aquisição da propriedade pela posse continuada, no decorrer de determinado defluxo de tempo.
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30/06/2020 - Clipping – R7 - Entidades buscam adiar entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados
Comunicado enviado ao presidente da Câmara diz que a mudança “exigirá profundas alterações no dia a dia de empresas”
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30/06/2020 - Senado - Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus.
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29/06/2020 - Artigo – Migalhas - Conheça a mediação – Por Luana Otoni de Paula André e Maria Eduarda Guimarães de Carvalho Pereira Vorcaro
O papel do mediador consiste em conciliar as pretensões opostas, auxiliar os interessados na compreensão das questões e dos interesses do conflito, além de apaziguar os ressentimentos que possam vir a ser produzidos entre os envolvidos no processo de mediação
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29/06/2020 - Clipping – UOL - IR 2020: Vai declarar imóvel? É bom informar IPTU e registro no cartório
A Receita Federal ainda não tornou obrigatória a inclusão, na declaração do Imposto de Renda 2020, de alguns dados detalhados sobre os imóveis, como o "número do IPTU", "matrícula do imóvel" e "nome do cartório" onde ele foi registrado.
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29/06/2020 - Clipping – ConJur - A Lei 14.010/20 e seu impacto no Direito Privado (do artigo 6º a 10º)
Em mais um programa da TV ConJur sobre as regras de emergência durante a calamidade pública, especialistas que participaram da elaboração do anteprojeto da Lei 14.010/20 examinam, nesta segunda-feira (29/6), o impacto da lei e as brechas deixadas pelos vetos do Planalto. O programa vai ao ar às 15h no canal da ConJur no YouTube
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25/06/2020 - Artigo – Migalhas – LGPD e a vigência em tempos de coronavírus, por Mariana Cardoso Magalhães
Ao que tudo indica, mesmo com todas as dificuldades para as implementações das prescrições da LGPD, em principal, em tempos de pandemia, as organizações não poderão descansar ou relaxar com relação a quaisquer destas medidas, porque sua vigência se encontra a cada dia mais eminente
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24/06/2020 - Clipping – Contilnet Notícias - Lei da Pandemia: aspectos mais importantes da lei n° 14.010 de 10 de junho de 2020
Veja os novos direitos e deveres criados para regulamentar as relações jurídicas durante a pandemia
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24/06/2020 - Artigo – Jornal Jurid - Veja por que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma oportunidade para empresas – Por Lucas Gimenez
Para todas aquelas empresas que coletam dados de clientes para diversos fins, é preciso cautela, afinal, está chegando o momento de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
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24/06/2020 - Clipping - CNJ - Atuação do CNJ ampliou atribuições e efetividade de cartórios
De símbolo da morosidade burocrática a referência internacional em eficiência e capilaridade, os cartórios brasileiros evoluíram juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao longo dos últimos 15 anos
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23/06/2020 - CNJ - Covid-19: corregedor nacional edita ato para proteger idosos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (22/6), recomendação aos cartórios notariais e de registro do Brasil que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis nesse período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
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23/06/2020 - Artigo – ConJur - O equívoco dos vetos presidenciais à Lei 14.010/2020 - Por Venceslau Tavares Costa Filho
O grupo interinstitucional de pesquisa "Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo", integrado por Professores da Universidade de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Piauí e da Universidade Federal do Mato Grosso produziram nota técnica manifestando sua contrariedade aos vetos presidenciais à Lei n. 14.010/2020.
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