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07/08/2012 - TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial.
Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
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05/06/2012 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Impugnação infundada – indeferimento. NSCGJ – alteração. Provimento CG nº 15/2012
De acordo com alterações nas NSCGJ, Registrador Imobiliário deverá rejeitar, de plano, impugnação infundada em procedimento de retificação
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05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação
Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação.
Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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01/03/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – divergência. Continuidade.
Não é possível adjudicação compulsória se o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiro.
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27/01/2012 - CGJ/SP: portarias determinam informatização dos cartórios
Tabeliães e registradores devem manter computador conectado à internet em local de serviço
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19/07/2011 - CSM/SP: É necessária a apresentação de CNDs no caso de adjudicação compulsória
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28/06/2011 - Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília
A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia
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01/12/2010 - Comissão examinadora de concurso para cartórios do Ceará recebe pedidos de impugnação
Em sua maioria, os questionamentos envolvem provas de títulos
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31/12/1969 - Clipping - Hoje em Dia - Ocupação compulsória: Aprovação de plano diretor pode dar destino a imóveis ociosos no hipercentro (Belo Horizonte/MG)
O documento que vai reorientar o crescimento urbano de Belo Horizonte pelas próximas décadas pode estar próximo de sair do papel
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