Últimas Notícias

• 27/07/2017 - Hoje (1º/8) é o último dia para se inscrever no Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis

  O evento será promovido no dia 2 de agosto, exclusivamente na modalidade on-line. Inscreva-se até 1º de agosto, terça-feira, mediante cartão de crédito
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• 14/07/2017 - Inscrições abertas: Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis

  O evento será promovido no dia 2 de agosto, das 14h às 17h20, exclusivamente na modalidade on-line. Inscreva-se pelo portal do IRIB
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• 06/07/2017 - Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis está com a inscrições abertas

  O evento será promovido no dia 2 de agosto, das 14h às 17h20, exclusivamente na modalidade on-line
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• 14/12/2016 - UNAERP e Academia Notarial Brasileira promovem curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral

  O curso ocorrerá no campus de Ribeirão Preto/SP, a partir do dia 10 de março
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• 05/12/2016 - TJMS e ANOREG lançam Central com serviços cartorários on-line

  A CERI a partir de março de 2017, estará disponível ao usuário que poderá fazer pedidos e acessar certidões de imóveis usando computadores, tablets e smartphones
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• 03/11/2016 - Instrumento particular de compra e venda. Valor do imóvel. Tempus Regit Actum

  Questão esclarece dúvida acerca da aplicação do Princípio do Tempus Regit Actum no registro de instrumento particular de compra e venda
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• 18/10/2016 - CSM/SP: Contrato de locação. Alienação fiduciária. Fiduciante – mora – intimação. Tempus regit actum.

  Não é possível o registro de contrato de locação celebrado pelo fiduciante quando houver prenotado pedido de intimação para purgação da mora, pois este já perdeu a disponibilidade sobre o bem.
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• 24/08/2016 - AGU: Posse de área da UnB utilizada indevidamente para acumular lixo é recuperada

  A área do campus da instituição estava sendo ocupada indevidamente por uma cooperativa de reciclagem
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• 06/06/2016 - STF: Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios

  Procurador-geral da República sustenta que o dispositivo impugnado viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços notariais e de registros públicos e a exigência de provas e títulos para as serventias
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• 06/06/2016 - Senado: Florestas plantadas podem passar a ser computadas como Reserva Legal

  O Código Florestal obriga a manutenção de mata nativa a título de Reserva Legal em proporções conforme a localização da propriedade rural
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• 02/06/2016 - CSM/SP: Doação pura. Usufruto. Menores impúberes – autorização judicial – dispensa

  É dispensável a autorização judicial para o registro de escritura pública de doação pura com reserva de usufruto em favor de menores impúberes
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• 12/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que suspende concurso para cartórios no Rio Grande do Sul

  Candidatos pedem a impugnação de resultados referentes à prova de títulos, alegando vícios nos títulos de pós-graduação apresentados pelos demais candidatos
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• 11/04/2016 - STJ faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil

  Quarta Turma aplicou as regras do antigo CPC para não conhecer de recurso que impugna decisão publicada durante a sua vigência
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• 17/02/2016 - IRIB E ARISP estabelecem plano de trabalho para impulsionar o registro eletrônico de imóveis

  Reunião entre representantes das instituições ocorreu na última sexta-feira, 12/2, em São Paulo/SP
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• 19/11/2015 - STJ determina que adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo

  A decisão reforma acórdão do TJMG, que declarou a prescrição do prazo de 20 anos para ajuizamento da ação, ocorrida em 2009
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• 30/10/2015 - TJGO: Prefeitura não depende de autorização da Câmara Municipal para realizar loteamentos

  No entendimento do colegiado, o Executivo tem autonomia para realizar loteamentos e desmembramentos de imóveis, conforme impunha artigos impugnados da Lei nº 2.250/02
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• 03/09/2015 - TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização.

  A ausência de individualização do lote na matrícula imobiliária impede a adjudicação compulsória.
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• 04/08/2015 - TJRS: Adjudicação compulsória. Área – individualização. Matrícula – abertura.

  É necessário que a área objeto de adjudicação compulsória esteja devidamente individualizada.
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• 04/08/2015 - Compromisso de compra e venda. Adjudicação compulsória – título hábil.

  Questão esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de adjudicação compulsória.
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• 16/07/2015 - Determinada reintegração de posse de fazenda no município de Faina

  Decisão do TJGO, em sede de liminar, impôs a desocupação imediata, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e imputação de crime de desobediência
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